+CAPÍTULO II PAPEL EXEMPLAR DO SETOR PÚBLICO
---+Artigo 5.o Liderança do setor público no domínio da eficiência energética
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 5.o 6.
------+Artigo 5.o 7.
------+Artigo 5.o 8.
------+Artigo 5.o 9.
---+Artigo 6.o Papel exemplar dos edifícios dos organismos públicos
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 6.o 6.
---+Artigo 7.o Contratação pública
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
------+Artigo 7.o 5.
------+Artigo 7.o 6.
------+Artigo 7.o 7.
------+Artigo 7.o 8.

CAPÍTULO II PAPEL EXEMPLAR DO SETOR PÚBLICO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 5.o Liderança do setor público no domínio da eficiência energética
Artigo 6.o Papel exemplar dos edifícios dos organismos públicos
Artigo 7.o Contratação pública

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 05.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L1791
EULAW -
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