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+ANEXO I Apresentação de relatórios |
ANEXO I Apresentação de relatórios
ANEXO I Apresentação de relatórios O relatório de progresso nacional referido no artigo 15.o, n.o 1, deve incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
1.
Definição de metas
a)
Projeções da adoção de veículos para 31 de dezembro dos anos 2025, 2030 e 2035 para:
—
veículos ligeiros, separadamente para veículos ligeiros elétricos a bateria, veículos ligeiros híbridos elétricos recarregáveis e veículos ligeiros movidos a hidrogénio,
—
veículos pesados, separadamente para veículos pesados elétricos a bateria e veículos pesados movidos a hidrogénio;
b)
Metas para 31 de dezembro dos anos 2025, 2027, 2030 e 2035 para:
—
infraestruturas de carregamento destinadas a veículos elétricos ligeiros: número de estações de carregamento e potência (classificação das estações de carregamento de acordo com o anexo III),
—
desenvolvimento de estações de carregamento para veículos elétricos ligeiros não acessíveis ao público, se aplicável,
—
infraestruturas de carregamento destinadas a veículos elétricos pesados: número de estações de carregamento e potência,
—
desenvolvimento de estações de carregamento para veículos elétricos pesados não acessíveis ao público, se aplicável,
—
pontos de abastecimento de hidrogénio: número de pontos de abastecimento, capacidade dos pontos de abastecimento e conectores disponibilizados,
—
estações de abastecimento rodoviário de metano liquefeito: número de estações de abastecimento e capacidade das estações,
—
pontos de abastecimento de metano liquefeito nos portos marítimos da rede principal da RTE-T e da rede global da RTE-T, incluindo a localização (porto) e a capacidade por porto,
—
fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre nos portos marítimos da rede principal da RTE-T e da rede global da RTE-T, incluindo a localização exata (porto) e a capacidade de cada instalação no porto,
—
fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre nos portos das vias navegáveis interiores da rede principal da RTE-T e da rede global da RTE-T, incluindo a localização (porto) e a capacidade,
—
fornecimento de eletricidade a aeronaves estacionadas, número de instalações por aeroporto da rede principal da RTE-T ou por aeroporto da rede global da RTE-T,
—
outras metas e objetivos nacionais para os quais não existem metas nacionais obrigatórias a nível da UE, se aplicável. No que diz respeito à infraestrutura para combustíveis alternativos nos portos, aeroportos e caminhos de ferro, a localização e a capacidade/dimensão da instalação devem ser comunicadas;
2.
Taxas de utilização: para as categorias referidas no ponto 1, alínea b), a comunicação da utilização dessa infraestrutura;
3.
O grau de cumprimento das metas nacionais respeitantes à utilização de combustíveis alternativos nos diversos modos de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo):
—
grau de consecução das metas de implantação da infraestrutura referidas no ponto 1, alínea b), para todos os modos de transporte, se aplicável, em especial para as estações de carregamento elétrico, o sistema de estradas elétricas (se aplicável), as estações de abastecimento de hidrogénio, o fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre em portos marítimos e nos portos das vias navegáveis interiores, o abastecimento de metano liquefeito nos portos marítimos da rede principal da RTE-T, outras infraestruturas para combustíveis alternativos nos portos e o fornecimento de eletricidade a aeronaves estacionadas,
—
para os pontos de carregamento, especificando o rácio entre infraestruturas públicas e privadas,
—
implantação de infraestruturas para combustíveis alternativos em nós urbanos;
4.
A revisão dos casos em que os Estados-Membros recorreram às derrogações previstas no artigo 3.o, n.os 6, 7 e 8, no artigo 4.o, n.os 6, 7 e 8, e no artigo 6.o, n.o 4;
5.
Atos normativos: informações sobre atos normativos, que podem consistir em medidas legislativas, regulamentares ou administrativas de apoio à implantação da infraestrutura para combustíveis alternativos, como licenças de construção, licenças de lugares de estacionamento, certificação do desempenho ambiental das empresas e concessão de estações de carregamento e abastecimento;
6.
Informações sobre as medidas de apoio à aplicação do quadro de ação nacional, incluindo:
—
incentivos diretos à compra de meios de transporte movidos a combustíveis alternativos ou à implantação da infraestrutura,
—
disponibilidade de incentivos fiscais para promover meios de transporte movidos a combustíveis alternativos e as infraestruturas pertinentes,
—
recurso à contratação pública em apoio aos combustíveis alternativos, incluindo contratos conjuntos,
—
incentivos não financeiros à procura, como por exemplo, acesso preferencial a zonas restritas, política de estacionamento e faixas reservadas;
7.
Apoio à implantação e à produção, incluindo:
—
orçamento público anual atribuído à criação da infraestrutura para combustíveis alternativos, diferenciado por combustíveis alternativos e por modos de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo),
—
orçamento público anual para apoio a unidades de produção de combustíveis alternativos, diferenciado por combustível alternativo,
—
apreciação de necessidades especiais durante a fase inicial da criação das infraestruturas para combustíveis alternativos;
8.
Investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D): orçamento público anual atribuído para apoiar a IDT&D no domínio dos combustíveis alternativos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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