+Artigo 15.o Monitorização e registo
---+Artigo 15.o 1
---+Artigo 15.o 2
---+Artigo 15.o 3
---+Artigo 15.o 4
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Artigo 15.o Monitorização e registo
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 15.o 1
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1. A partir de 1 de janeiro de 2025, com base no plano de monitorização a que se refere o artigo 8.o, e na sequência da avaliação desse plano pelo verificador, as companhias monitorizam e registam, para cada navio que chegue ou parta de um porto de escala e para cada viagem a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, as seguintes informações:
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a)
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Porto de partida e porto de chegada, incluindo a data e a hora de partida e de chegada e o tempo despendido no posto de amarração;
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b)
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Para cada navio a que se aplica o artigo 6.o, n.o 1, a conexão e a utilização de alimentação elétrica em terra ou a aplicação de qualquer das exceções previstas no artigo 6.o, n.o 5, como confirmado nos termos do artigo 6.o, n.o 9, alínea a), se for caso disso;
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c)
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A quantidade de cada tipo de combustível consumido no posto de amarração e no mar;
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d)
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A quantidade de eletricidade fornecida ao navio através da alimentação elétrica em terra;
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e)
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Para cada tipo de combustível consumido no posto de amarração e no mar, o fator de emissão do poço ao depósito, os fatores de emissão do depósito à esteira do combustível queimado e os fatores de emissão do depósito à esteira de combustível perdido associado aos diferentes consumidores de combustível a bordo, abrangendo todos os gases com efeito de estufa relevantes;
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f)
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A quantidade de cada tipo de fonte alternativa de energia consumida no posto de amarração e no mar;
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g)
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A classe de gelo do navio, se a companhia solicitar que a energia adicional utilizada devido à classe de gelo do navio seja excluída do cálculo do saldo de conformidade constante do anexo IV, utilizando a Recomendação 25/7 da Comissão para a proteção do meio marinho do mar Báltico (HELCOM) sobre a segurança da navegação de inverno no mar Báltico para estabelecer a correspondência entre as classes de gelo;
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h)
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A classe de gelo do navio, a data, a hora e a posição de entrada e saída das condições de gelo, a quantidade de cada tipo de combustível consumido e a distância percorrida durante a navegação em condições de gelo, bem como a distância total percorrida para todas as viagens durante o período de referência, se a companhia solicitar que a energia adicional utilizada devido à navegação em condições de gelo seja excluída do cálculo do saldo de conformidade constante do anexo IV.
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Artigo 15.o 2
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2. As companhias registam as informações e os dados enumerados no n.o 1 de forma atempada e transparente e compilam-nos anualmente, a fim de permitir ao verificador a verificação do cumprimento do presente regulamento.
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Artigo 15.o 3
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3. Até 31 de janeiro do período de verificação, as companhias fornecem ao verificador um relatório específico do navio (o "relatório FuelEU") que contenha todas as informações referidas no n.o 1 do presente artigo e os dados e a documentação de monitorização referidos no artigo 7.o, n.o 4, relativos ao período de referência.
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Artigo 15.o 4
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4. Em caso de transferência de um navio de uma companhia para outra:
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a)
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A companhia que efetua a transferência comunica ao verificador as informações referidas no n.o 1 do presente artigo relativas ao período em que era responsável pela exploração do navio;
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b)
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Tão próximo quanto possível do dia da conclusão da transferência e, o mais tardar, um mês depois, as informações a que se refere a alínea a) são verificadas e registadas na base de dados FuelEU, em conformidade com o artigo 16.o, pelo verificador que realizou as atividades de verificação para o navio sob responsabilidade da companhia que efetua a transferência; e
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c)
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Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e b), a companhia que é responsável pela exploração do navio em 31 de dezembro do período de referência é responsável pela conformidade do navio com os requisitos estabelecidos nos artigos 4.o e 6.o relativamente a todo o período de referência durante o qual se realizou a transferência ou várias transferências.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1805
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