Artigo 9.o 4.

Sejam claramente definidas as funções e responsabilidades de todos os intervenientes relevantes envolvidos, incluindo os produtores a que se refere o n.o 1, as organizações em matéria de responsabilidade do produtor, as entidades gestoras públicas ou privadas de estações de tratamento de águas residuais urbanas e as autoridades locais competentes;

Sejam determinados os objetivos para a gestão das águas residuais urbanas a fim de cumprir os requisitos e os prazos previstos nos termos do artigo 8.o, n.os 1, 4 e 5, e quaisquer outros objetivos quantitativos ou qualitativos considerados relevantes para a aplicação da responsabilidade alargada do produtor;

Exista um sistema de comunicação de informações para recolher dados sobre os produtos a que se refere o n.o 1 colocados no mercado pelos produtores e dados sobre o tratamento quaternário das águas residuais urbanas, bem como outros dados pertinentes para efeitos da alínea b) do presente número;

As autoridades competentes comuniquem e troquem regularmente os dados necessários com outras autoridades competentes pertinentes, com vista a cumprir os requisitos previstos no presente artigo e no artigo 10.o.