Artigo 7.o Agentes de transformação

1.   Em derrogação do artigo 4.o, n.o 1, as substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I podem ser produzidas, colocadas no mercado e posteriormente fornecidas ou disponibilizadas a terceiros na União, a título oneroso ou gratuito, a fim de serem utilizadas como agentes de transformação nos processos referidos no anexo III. Essas substâncias só podem ser utilizadas como agentes de transformação nas condições estabelecidas nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo.

2.   As substâncias que empobrecem a camada de ozono referidas no n.o 1 só podem ser utilizadas como agentes de transformação em instalações já existentes em 1 de setembro de 1997 desde que as emissões das substâncias que empobrecem a camada de ozono dessas instalações sejam insignificantes e nas condições estabelecidas nos termos do n.o 3.

3.   A Comissão pode, por meio de atos de execução, estabelecer uma lista das empresas em que é permitida a utilização, nas instalações referidas no n.o 2 do presente artigo, das substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I como agentes de transformação nos processos referidos no anexo III, fixando as quantidades máximas que podem ser utilizadas para reposição ou consumidas como agente de transformação e os níveis máximos de emissões para cada uma das empresas em causa. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 28.o, n.o 2.

4.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 29.o, para alterar o anexo III sempre que tal seja necessário em consequência da evolução da técnica ou de decisões aprovadas pelas Partes no Protocolo.