Artigo 20.o Recuperação e destruição de substâncias que empobrecem a camada de ozono usadas

1.   As substâncias que empobrecem a camada de ozono contidas nos equipamentos de refrigeração e de ar condicionado e em bombas de calor, equipamentos que contenham solventes ou sistemas de proteção contra incêndios e extintores, devem ser, durante a manutenção ou assistência técnica do equipamento ou antes do respetivo desmantelamento ou eliminação, recuperadas para destruição ou para reciclagem ou valorização, a menos que essa recuperação seja regulamentada ao abrigo de outros atos jurídicos da União.

2.   A partir de 1 de janeiro de 2025, os proprietários de edifícios e as empresas de construção devem assegurar que durante as atividades de renovação, remodelação ou demolição que impliquem a remoção de painéis de espuma que contenham espumas com substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I, as emissões sejam evitadas, na medida do possível, através do tratamento das espumas ou das substâncias nelas contidas de uma forma que assegure a destruição dessas substâncias. Em caso de recuperação dessas substâncias, a recuperação só deve ser efetuada por pessoas singulares devidamente qualificadas.

3.   A partir de 1 de janeiro de 2025, os proprietários de edifícios e empresas de construção devem assegurar que durante as atividades de renovação, remodelação ou demolição que impliquem a remoção de espumas de cartões laminados instalados em cavidades ou estruturas construídas que contenham substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I, as emissões sejam evitadas, na medida do possível, através do tratamento das espumas dos painéis ou das substâncias nelas contidas de uma forma que assegure a destruição dessas substâncias. Em caso de recuperação dessas substâncias, a recuperação só deve ser efetuada por pessoas singulares devidamente qualificadas.

Se a remoção das espumas a que se refere o primeiro parágrafo não for tecnicamente viável, o proprietário do edifício ou a empresa de construção devem redigir documentação que comprove a inviabilidade da remoção no caso específico. Essa documentação deve ser conservada durante cinco anos e disponibilizada, mediante pedido, à autoridade competente do Estado-Membro em causa ou à Comissão.

4.   Os halons contidos em sistemas de proteção contra incêndios e extintores devem ser, durante a manutenção ou assistência técnica do equipamento ou antes do respetivo desmantelamento ou eliminação, recuperados para reciclagem ou valorização.

A destruição dos halons é proibida, a menos que existam provas documentais de que a pureza da substância recuperada ou reciclada não permite tecnicamente a sua valorização e subsequente reutilização. As empresas que destruam halons em tais circunstâncias devem conservar essa documentação durante, pelo menos, cinco anos. Essa documentação deve ser disponibilizada, mediante pedido, à autoridade competente do Estado-Membro em causa ou à Comissão.

5.   As substâncias que empobrecem a camada de ozono contidas em produtos ou equipamentos que não os referidos nos n.os 1 a 4 devem ser, se tal for técnica e economicamente viável, recuperadas para destruição, reciclagem ou valorização, ou destruídas sem prévia recuperação, a menos que essa recuperação seja regulamentada ao abrigo de outros atos jurídicos da União.

6.   As substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I, e os produtos e equipamentos que contenham essas substâncias, apenas podem ser destruídos pela tecnologia de destruição aprovada pelas Partes no Protocolo.

Outras substâncias que empobrecem a camada de ozono para as quais não tenha sido aprovada a tecnologia de destruição só podem ser destruídas por uma tecnologia de destruição que cumpra o direito da União e nacional em matéria de resíduos, assim como outros requisitos previstos pelo referido direito.

7.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 29.o, para completar o presente regulamento estabelecendo uma lista dos produtos e equipamentos em relação aos quais a recuperação de substâncias que empobrecem a camada de ozono ou a destruição de produtos e equipamentos sem prévia recuperação dessas substâncias devem ser consideradas técnica e economicamente viáveis, especificando, se for caso disso, a tecnologia a aplicar.

8.   Os Estados-Membros devem promover a recuperação, reciclagem, valorização e destruição das substâncias que empobrecem a camada de ozono enumeradas no anexo I e definir os requisitos mínimos de qualificação do pessoal envolvido.