Artigo 7.o 1.

Elementos comprovativos relevantes relacionados com o cumprimento dos critérios estabelecidos no artigo 6.o, n.o 1;

Uma classificação do projeto de acordo com a Classificação Quadro das Nações Unidas para os Recursos, apoiada por elementos comprovativos adequados;

Um calendário para a execução do projeto, incluindo uma panorâmica das licenças exigidas para o projeto e o estado do procedimento de licenciamento correspondente;

Um plano de medidas destinadas a facilitar a aceitação pública, incluindo, se for caso disso, medidas destinadas a facilitar o envolvimento significativo e a participação ativa das comunidades afetadas, a criação de canais de comunicação recorrentes com comunidades locais, organizações, incluindo os parceiros sociais, e autoridades pertinentes, e a realização de campanhas de sensibilização e de informação e a criação de eventuais mecanismos de mitigação e compensação;

Informações sobre o controlo das empresas participantes no projeto, definido nos termos do artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho ( 3 ), e, no caso de haver várias empresas participantes, informações que descrevam a participação relativa de cada empresa no projeto;

Um plano de negócio que avalie a viabilidade financeira do projeto;

Uma estimativa do potencial do projeto para a criação de emprego de qualidade e as necessidades do projeto em termos de mão de obra qualificada e um programa de trabalho para apoiar a melhoria de competências e a requalificação, bem como promover a representação inclusiva da mão de obra;

No caso de projetos em países terceiros ou em PTU que envolvam extração, um plano para melhorar o estado ambiental dos locais afetados após o termo da exploração, com vista a restabelecer o estado ambiental previamente existente, tendo simultaneamente em conta a viabilidade técnica e económica;

No caso de projetos relacionados exclusivamente com a transformação ou a reciclagem localizados em zonas protegidas nos termos da Diretiva 92/43/CEE ou da Diretiva 2009/147/CE, uma descrição das localizações alternativas tecnicamente adequadas avaliadas pelo promotor do projeto, e os motivos pelos quais essas localizações alternativas não são consideradas adequadas para o projeto;

No caso de projetos suscetíveis de afetar os povos indígenas, um plano de medidas dedicadas a uma consulta significativa dos povos indígenas afetados sobre a prevenção e a minimização dos impactos negativos nos direitos dos povos indígenas e, se for caso disso, sobre uma compensação justa para esses povos, bem como medidas destinadas a dar resposta aos resultados da consulta.