+Artigo 14.o 9

Artigo 14.o 9

9.   A reparação ou substituição dos componentes referidos no n.o 8 tem lugar imediatamente após a deteção. Se a reparação não puder ser efetuada imediatamente após a deteção, deve ser tentada o mais rapidamente possível e, o mais tardar, cinco dias após a deteção, e deve ser concluída no prazo de 30 dias após a deteção.

Caso o operador possa demonstrar que a reparação ou substituição não será bem sucedida nem possível no prazo de cinco dias no caso de uma primeira tentativa, ou se o operador previr que uma reparação completa não será possível no prazo de 30 dias devido a considerações de segurança, administrativas ou de ordem técnica, o operador notifica desse facto as autoridades competentes e apresenta provas do mesmo, juntamente com um programa de reparação e monitorização do qual constem pelo menos os elementos previstos no anexo II, o mais tardar 12 dias a contar da data da deteção da fuga.

Esses programas de reparação e monitorização devem incluir todos os elementos de prova necessários para justificar quaisquer atrasos. Devem garantir que o impacto ambiental seja minimizado, respeitando simultaneamente as considerações de segurança, administrativas e de ordem técnica pertinentes. As autoridades competentes podem exigir que o operador altere os programas de reparação e monitorização tendo em conta os requisitos do presente regulamento. Em qualquer caso, a reparação ou substituição é efetuada o mais rapidamente possível.

Os operadores dão prioridade às reparações das maiores fugas.

As reparações ou substituições a que se refere o presente número utilizam as melhores tecnologias comercialmente disponíveis que proporcionam uma proteção a longo prazo contra futuras fugas.

As considerações de segurança, administrativas e de ordem técnica a que se refere o presente número limitam-se:

a)

À segurança do pessoal e de outras pessoas presentes nas imediações da fuga detetada;

b)

A qualquer impacto ambiental adverso, se o operador puder demonstrar que esse impacto seria superior aos benefícios ambientais, por exemplo, no caso de uma reparação poder conduzir a um nível global de emissões de metano superior ao que se verificaria na ausência da reparação;

c)

À acessibilidade de um componente, incluindo a manutenção programada, os requisitos relativos ao processo de licenciamento ou a autorização administrativa necessária;

d)

À indisponibilidade das peças de substituição necessárias para a reparação do componente ou dos componentes necessários para a substituição; e

e)

A uma deterioração significativa da situação do aprovisionamento de gás suscetível de conduzir a um nível de crise, como referido no artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho (25).

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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