Artigo 28.o 5

a)

O petróleo bruto, o gás natural e o carvão estão sujeitos a uma verificação independente por terceiros equivalente à prevista nos artigos 8.o e 9.o e o produtor estabelecido num país terceiro aplica:

b)

O país terceiro dispõe de um regime regulamentar em matéria de monitorização, comunicação e verificação que seja pelo menos equivalente ao aplicado na União e aplica-o aos produtores e exportadores nele estabelecidos que fornecem petróleo bruto, gás natural ou carvão ao mercado da União; em especial, o país terceiro demonstrou que esses requisitos de monitorização e comunicação de informações asseguram, pelo menos, uma quantificação ao nível da fonte e ao nível do local e uma apresentação periódica de relatórios equivalentes às previstas no artigo 12.o, no caso do petróleo bruto e do gás natural, e no artigo 20.o, no que respeita ao carvão, e que foi posta em prática uma verificação eficaz por um terceiro independente, equivalente à prevista nos artigos 8.o e 9.o, bem como uma supervisão e execução eficazes.