+Artigo 34.o 5

Artigo 34.o 5

5.   Os operadores das redes de GNL, os operadores das redes de armazenamento de gás natural, os operadores dos terminais de hidrogénio e os operadores das instalações de armazenamento de hidrogénio devem publicar a quantidade de gás natural ou de hidrogénio em cada instalação de GNL, instalação de armazenamento de gás natural, instalação de armazenamento de hidrogénio e terminal de hidrogénio, ou grupo de instalações de armazenamento se for esse o modo como o acesso é oferecido aos utilizadores da rede, os fluxos de entrada e de saída e as capacidades disponíveis na instalação de GNL, na instalação de armazenamento de gás natural, na instalação de armazenamento de hidrogénio e nos terminais de hidrogénio, nomeadamente nas instalações isentadas de acesso de terceiros. Essa informação deve ser também comunicada aos operadores da rede de transporte ou aos operadores da rede de hidrogénio para armazenamento de hidrogénio e dos terminais, que a divulgam sob forma agregada por rede ou sub-rede definida pelos pontos relevantes. A informação deve ser atualizada pelo menos diariamente.

Caso o utilizador de uma instalação de armazenamento de gás natural ou de hidrogénio seja o único utilizador de uma instalação de armazenamento de gás natural ou de uma instalação de armazenamento de hidrogénio, pode apresentar à entidade reguladora um pedido devidamente fundamentado de tratamento confidencial dos dados mencionados no primeiro parágrafo. Caso a entidade reguladora chegue à conclusão de que esse pedido é justificado, tendo em conta nomeadamente a necessidade de conciliar o interesse de proteção legítima do segredo comercial cuja divulgação afetaria negativamente a estratégia comercial do utilizador da rede de armazenamento, com o objetivo de criação de mercados internos do gás natural e do hidrogénio competitivos, a entidade reguladora pode autorizar o operador da rede de armazenamento de gás natural ou o operador de instalações de armazenamento de hidrogénio a não divulgar os dados mencionados no primeiro parágrafo, durante o período máximo de um ano.

O disposto no segundo parágrafo aplica-se sem prejuízo das obrigações referidas no primeiro parágrafo, a menos que os dados agregados sejam idênticos aos dados da rede de armazenamento de gás natural ou de hidrogénio cuja não publicação foi aprovada pela entidade reguladora.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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