Artigo 34.o Requisitos de transparência aplicáveis às instalações de armazenamento de gás natural, às instalações de armazenamento de hidrogénio, às instalações de GNL e aos terminais de hidrogénio

1.   Os operadores das redes de GNL, os operadores das redes de armazenamento de gás natural, os operadores dos terminais de hidrogénio e os operadores das instalações de armazenamento de hidrogénio devem publicar informações pormenorizadas sobre todos os serviços que oferecem e as condições que aplicam, juntamente com a informação técnica necessária aos utilizadores das instalações de GNL, das instalações de armazenamento de gás natural, das instalações de armazenamento de hidrogénio e dos terminais de hidrogénio para obterem acesso efetivo às instalações de GNL, às instalações de armazenamento de gás natural, às instalações de armazenamento de hidrogénio e aos terminais de hidrogénio. As entidades reguladoras podem exigir que esses operadores divulguem quaisquer informações adicionais relevantes para os utilizadores da rede.

2.   Os operadores de redes de GNL devem prever instrumentos simples para o cálculo das tarifas dos serviços disponíveis.

3.   Em relação aos serviços oferecidos, os operadores das redes de GNL, os operadores das redes de armazenamento de gás natural, os operadores dos terminais de hidrogénio e os operadores das instalações de armazenamento de hidrogénio devem publicar dados quantificados sobre as capacidades contratadas e disponíveis nas instalações de GNL, nas instalações de armazenamento de gás natural, nas instalações de armazenamento de hidrogénio e nos terminais de hidrogénio, de forma regular, contínua, facilmente utilizável e normalizada.

4.   Os operadores das redes de GNL, os operadores das redes de armazenamento de gás natural, os operadores dos terminais de hidrogénio e os operadores das instalações de armazenamento de hidrogénio devem divulgar as informações requeridas pelo presente regulamento de forma compreensível, clara, quantificável, facilmente acessível e não discriminatória.

5.   Os operadores das redes de GNL, os operadores das redes de armazenamento de gás natural, os operadores dos terminais de hidrogénio e os operadores das instalações de armazenamento de hidrogénio devem publicar a quantidade de gás natural ou de hidrogénio em cada instalação de GNL, instalação de armazenamento de gás natural, instalação de armazenamento de hidrogénio e terminal de hidrogénio, ou grupo de instalações de armazenamento se for esse o modo como o acesso é oferecido aos utilizadores da rede, os fluxos de entrada e de saída e as capacidades disponíveis na instalação de GNL, na instalação de armazenamento de gás natural, na instalação de armazenamento de hidrogénio e nos terminais de hidrogénio, nomeadamente nas instalações isentadas de acesso de terceiros. Essa informação deve ser também comunicada aos operadores da rede de transporte ou aos operadores da rede de hidrogénio para armazenamento de hidrogénio e dos terminais, que a divulgam sob forma agregada por rede ou sub-rede definida pelos pontos relevantes. A informação deve ser atualizada pelo menos diariamente.

Caso o utilizador de uma instalação de armazenamento de gás natural ou de hidrogénio seja o único utilizador de uma instalação de armazenamento de gás natural ou de uma instalação de armazenamento de hidrogénio, pode apresentar à entidade reguladora um pedido devidamente fundamentado de tratamento confidencial dos dados mencionados no primeiro parágrafo. Caso a entidade reguladora chegue à conclusão de que esse pedido é justificado, tendo em conta nomeadamente a necessidade de conciliar o interesse de proteção legítima do segredo comercial cuja divulgação afetaria negativamente a estratégia comercial do utilizador da rede de armazenamento, com o objetivo de criação de mercados internos do gás natural e do hidrogénio competitivos, a entidade reguladora pode autorizar o operador da rede de armazenamento de gás natural ou o operador de instalações de armazenamento de hidrogénio a não divulgar os dados mencionados no primeiro parágrafo, durante o período máximo de um ano.

O disposto no segundo parágrafo aplica-se sem prejuízo das obrigações referidas no primeiro parágrafo, a menos que os dados agregados sejam idênticos aos dados da rede de armazenamento de gás natural ou de hidrogénio cuja não publicação foi aprovada pela entidade reguladora.

6.   A fim de assegurar tarifas transparentes, objetivas e não discriminatórias e facilitar a utilização eficiente das infraestruturas, os operadores das redes de GNL, os operadores das redes de armazenamento de gás natural, os operadores dos terminais de hidrogénio e os operadores das instalações de armazenamento de hidrogénio ou as entidades reguladoras competentes devem divulgar informações suficientemente pormenorizadas sobre o cálculo das tarifas, as metodologias e a estrutura das tarifas para as infraestruturas sujeitas a acesso de terceiros regulado. As instalações de GNL às quais tenha sido concedida uma isenção nos termos do artigo 78.o do presente regulamento, do artigo 22.o da Diretiva 2003/55/CE e do artigo 36.o da Diretiva 2009/73/CE e os operadores das redes de armazenamento de gás natural ao abrigo do regime de acesso de terceiros negociado devem publicar os tarifários das infraestruturas a fim de assegurar um nível de transparência suficiente.

Os operadores das redes de GNL e os operadores das redes de armazenamento de gás natural devem publicar, respetivamente, de forma transparente, contínua e facilmente utilizável, as informações exigidas no presente artigo numa plataforma única europeia que deve ser mantida por esses operadores.