Artigo 38.o 6

a)

O estabelecimento do Plano de Operações da Rede e a elaboração do Plano Estratégico da Rede;

b)

O apoio à conceção e coordenação da utilização das estruturas do espaço aéreo;

c)

A facilitação da delegação da prestação de serviços de tráfego aéreo, quando aprovada pelo Estado-Membro em causa, apoiando os Estados-Membros e os prestadores de serviços de tráfego aéreo em causa tendo em conta os acordos necessários para a coordenação do tráfego aéreo geral e operacional e a necessidade de manter uma coordenação adequada nas estruturas de espaço aéreo pertinentes;

d)

A coordenação e o apoio no fornecimento de capacidade de controlo do tráfego aéreo na rede, como estabelecido no NOP, tendo em vista o cumprimento dos requisitos de desempenho operacional da rede e dos valores de referência locais;

e)

A coordenação e o apoio na gestão de crises na rede;

f)

A coordenação de recursos escassos nas faixas de frequências aeronáuticas utilizadas pelo tráfego aéreo geral, designadamente radiofrequências, bem como a coordenação de códigos dos transponders de radar;

g)

A coordenação da ATFM e o fornecimento, a organização e o funcionamento da unidade central de ATFM;

h)

O desenvolvimento de procedimentos e a organização de processos para a atribuição de atrasos ATFM através do processo decisório cooperativo;

i)

A coordenação, acompanhamento e apoio das atividades de planeamento e execução da implantação de infraestruturas na rede europeia de ATM, em parceria com as partes interessadas operacionais, a fim de assegurar a sua participação ativa na gestão e na governação;

j)

A monitorização do desempenho da infraestrutura da rede ATM europeia;

k)

A coordenação com a OACI e as regiões da OACI no que respeita à execução das funções de rede;

l)

A elaboração do programa de trabalho e do orçamento do Gestor da Rede;

m)

O fornecimento de dados sobre os planos de voo relacionados com o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (22) ou com outras medidas de segurança e proteção, e através de quaisquer outras tarefas necessárias e intrinsecamente ligadas à contribuição do Gestor da Rede para a execução das funções da rede, tal como especificado nos atos de execução a que se refere o n.o 10.