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+Artigo 16.o 3. |
Artigo 16.o 3.Quando, devido a uma falha dos sistemas ou infraestruturas de uma transportadora aérea a que se refere o artigo 24.o, for tecnicamente impossível utilizar o encaminhador para transferir os dados API ou outros dados PNR, essa transportadora aérea imediatamente notifica do facto, de forma automatizada, as UIP, a eu-LISA e a Comissão. Nesse caso, a transportadora aérea em causa toma de imediato medidas para resolver a impossibilidade técnica de utilizar o encaminhador e, uma vez resolvido o problema, imediatamente notifica do facto as UIP, a eu-LISA e a Comissão. Durante o período compreendido entre essas notificações, o artigo 5.o, n.o 1, não é aplicável, na medida em que a impossibilidade técnica impeça a transferência de dados API ou outros dados PNR para o encaminhador. As transportadoras aéreas conservam os dados API ou outros dados PNR até ser resolvida a impossibilidade técnica. Logo que a impossibilidade técnica tenha sido resolvida, as transportadoras aéreas transferem os dados para o encaminhador nos termos do artigo 5.o, n.o 1. Em caso de impossibilidade técnica de utilizar o encaminhador e em casos excecionais relacionados com os objetivos do presente regulamento que tornam necessária a receção imediata de dados API e outros dados PNR pelas UIP durante a impossibilidade técnica de utilizar o encaminhador, as UIP podem solicitar às transportadoras aéreas que utilizem qualquer outro meio adequado que assegure o nível necessário de segurança, qualidade e proteção dos dados para transferir os dados API ou outros dados PNR diretamente para as UIP. As UIP tratam os dados API ou outros dados PNR recebidos através de qualquer outro meio adequado, em conformidade com as regras e garantias estabelecidas na Diretiva (UE) 2016/681. Na sequência da notificação da eu-LISA de que a impossibilidade técnica foi resolvida com êxito, e caso se confirme, nos termos do artigo 12.o, n.o 3, que foi concluída a transmissão, através do encaminhador, dos dados API ou outros dados PNR à UIP pertinente, a UIP apaga imediatamente os dados API ou outros dados PNR recebidos por qualquer outro meio adequado. Uma vez resolvida a impossibilidade técnica, a transportadora aérea em causa apresenta sem demora à autoridade nacional de supervisão dos dados API a que se refere o artigo 37.o um relatório contendo todos os pormenores necessários sobre a impossibilidade técnica, incluindo motivos, alcance e consequências, bem como as medidas tomadas para a resolver. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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