Artigo 12.o 1

1.   A partir de 12 de agosto de 2028, ou da data em que tiverem decorrido 24 meses após a entrada em vigor dos atos de execução adotados nos termos dos n.os 6 e 7 do presente artigo, consoante a data que for posterior, as embalagens colocadas no mercado devem ser marcadas com um rótulo harmonizado que contenha informações sobre os seus materiais constituintes, a fim de facilitar a triagem pelo consumidor. O rótulo deve basear-se em pictogramas e ser facilmente compreensível, inclusive por pessoas com deficiência. Para as embalagens referidas no artigo 9.o, n.o 1, e, se for o caso, as referidas no artigo 9.o, n.o 2, o rótulo deve indicar que o material é compostável, que não é adequado para compostagem doméstica e que as embalagens compostáveis não devem ser descartadas na natureza. Com exceção das embalagens do comércio eletrónico, esta obrigação não se aplica às embalagens de transporte nem às embalagens abrangidas por sistemas de depósito e devolução.

As embalagens colocadas no mercado que contenham substâncias que suscitam preocupação devem ser marcadas utilizando tecnologias normalizadas, abertas e digitais em conformidade com a metodologia a que se refere o n.o 7, segundo parágrafo.

Para além do rótulo harmonizado a que se refere o presente número, os operadores económicos podem apor na embalagem um código QR ou outro tipo de suporte de dados digitais normalizado e aberto, que contenha informações sobre o destino de cada componente separado da embalagem, a fim de facilitar a triagem pelo consumidor.

As embalagens sujeitas aos sistemas de depósito e devolução referidos no artigo 50.o, n.o 1, devem ser marcadas com um rótulo claro e inequívoco. Para além do rótulo nacional, as embalagens podem ser marcadas com um rótulo a cores harmonizado, previsto no ato de execução pertinente adotado nos termos do n.o 6 do presente artigo. Os Estados-Membros podem exigir que as embalagens sujeitas a sistemas de depósito e devolução sejam marcadas com esse rótulo a cores harmonizado, desde que tal não dê azo a distorções no mercado interno ou a entraves ao comércio de produtos provenientes de outros Estados-Membros.