1. Até 26 de março de 2027, a Comissão determina, por meio de atos de execução, as especificações técnicas para as categorias prioritárias de dados de saúde eletrónicos pessoais a que se refere o artigo 14.o, n.o 1, definindo o formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos. Esse formato deve ser de uso corrente e legível por máquina e permitir a transmissão de dados de saúde eletrónicos pessoais entre diferentes aplicações informáticas, dispositivos e prestadores de cuidados de saúde. O referido formato deve suportar a transmissão de dados de saúde estruturados e não estruturados e deve incluir os seguintes elementos:
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a)
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Conjuntos de dados harmonizados que contenham dados de saúde eletrónicos e que definam estruturas, tais como campos de dados e grupos de dados para a representação de conteúdos clínicos e de outras componentes dos dados de saúde eletrónicos;
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b)
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Sistemas de codificação e valores a utilizar em conjuntos de dados que contenham dados de saúde eletrónicos;
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c)
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Especificações técnicas de interoperabilidade para o intercâmbio de dados de saúde eletrónicos, incluindo a representação de conteúdos, as normas e os perfis.
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Os atos de execução referidos no primeiro parágrafo do presente número são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.