+Artigo 55.o 2

Artigo 55.o 2

2.   A fim de apoiar o desempenho efetivo das funções e o exercício dos poderes dos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde, os Estados-Membros asseguram que cada organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde disponha dos seguintes elementos:

a)

Os recursos humanos, financeiros e técnicos necessários;

b)

Os conhecimentos especializados necessários; e

c)

As instalações e as infraestruturas necessárias.

Sempre que a legislação nacional exija uma avaliação por parte de organismos de ética, esses organismos devem disponibilizar conhecimentos especializados ao organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde. Em alternativa, os Estados-Membros podem prever que organismos de ética façam parte do organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

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