Artigo 61.o 4

4.   Os utilizadores dos dados de saúde devem tornar públicos os resultados ou os produtos da utilização secundária, designadamente informações pertinentes para a prestação de cuidados de saúde, o mais tardar 18 meses a contar da conclusão do tratamento dos dados de saúde eletrónicos no ambiente de tratamento seguro ou após terem recebido a resposta ao pedido de dados de saúde a que se refere o artigo 69.o.

Em casos justificados relacionados com as finalidades permitidas do tratamento de dados de saúde eletrónicos, o prazo referido no primeiro parágrafo pode ser prorrogado pelo organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde, sobretudo nos casos em que o resultado seja publicado numa revista científica ou noutra publicação científica.

Os resultados ou produtos da utilização secundária devem conter unicamente dados anónimos.

Os utilizadores de dados de saúde devem informar os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde junto dos quais foi obtida uma autorização de tratamento de dados sobre os resultados ou produtos de utilização secundária e ajudá-los a tornar públicas essas informações nos sítios Web dos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde. As referidas publicações não prejudicam os direitos de publicação numa revista científica ou noutras publicações científicas.

Quando os utilizadores dos dados de saúde utilizam dados de saúde eletrónicos nos termos do presente capítulo, devem indicar as fontes dos dados de saúde eletrónicos e o facto de os referidos dados terem sido obtidos no âmbito do EEDS.