4. No respeitante à não conformidade por parte de detentores de dados de saúde, caso um detentor dos dados de saúde não disponibilize os dados de saúde eletrónicos aos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde com a intenção manifesta de obstruir a utilização de dados de saúde eletrónicos, ou não respeite os prazos fixados no artigo 60.o, n.o 2, o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde tem o poder de aplicar sanções pecuniárias compulsórias ao detentor dos dados de saúde por cada dia de atraso, as quais devem ser transparentes e proporcionadas. O montante das coimas é fixado pelo organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde, em conformidade com o direito nacional. Caso o detentor dos dados de saúde viole repetidamente a obrigação de cooperação com o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde, esse organismo pode excluir ou iniciar um processo para excluir o detentor dos dados de saúde em causa, em conformidade com o direito nacional, de apresentar pedidos de acesso aos dados de saúde nos termos do presente capítulo por um período máximo de cinco anos. Durante o período da referida exclusão, o detentor dos dados de saúde continua a ser obrigado a tornar os dados acessíveis ao abrigo do presente capítulo, se for caso disso.