Artigo 77.o Descrição do conjunto de dados e catálogo de conjuntos de dados

1.   O organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde deve, através de um catálogo acessível ao público e normalizado de conjuntos de dados legíveis por máquina, facultar uma descrição sob a forma de metadados dos conjuntos de dados disponíveis e as suas características. A descrição de cada conjunto de dados deve incluir informações sobre a fonte, o âmbito, as principais características, e a natureza dos dados de saúde eletrónicos no conjunto de dados e as condições de disponibilização desses dados.

2.   As descrições dos conjuntos de dados constantes do catálogo de conjuntos de dados nacionais devem estar disponíveis, pelo menos, numa língua oficial da União. O catálogo de conjuntos de dados para as instituições órgãos e organismos da União disponibilizado pelo serviço de acesso aos dados de saúde da União deve estar disponível em todas as línguas oficiais da União.

3.   O catálogo dos conjuntos de dados deve ser disponibilizado aos pontos de informação únicos criados ou designados nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2022/868.

4.   Até 26 de março de 2027, a Comissão determina, por meio de atos de execução, os elementos mínimos que os detentores dos dados de saúde devem apresentar no que diz respeito aos conjuntos de dados e às características desses elementos. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.