+SECÇÃO 5 Qualidade e utilidade dos dados de saúde para utilização secundária
---+Artigo 77.o Descrição do conjunto de dados e catálogo de conjuntos de dados
------+Artigo 77.o 1
------+Artigo 77.o 2
------+Artigo 77.o 3
------+Artigo 77.o 4
---+Artigo 78.o Rótulo de qualidade e utilidade dos dados
------+Artigo 78.o 1
------+Artigo 78.o 2
------+Artigo 78.o 3
------+Artigo 78.o 4
------+Artigo 78.o 5
------+Artigo 78.o 6
---+Artigo 79.o Catálogo da UE de conjuntos de dados
------+Artigo 79.o 1
------+Artigo 79.o 2
---+Artigo 80.o Especificações mínimas para conjuntos de dados com elevado impacto

SECÇÃO 5 Qualidade e utilidade dos dados de saúde para utilização secundária

SECÇÃO 5 Qualidade e utilidade dos dados de saúde para utilização secundária

1. Visão geral

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Artigo 77.o Descrição do conjunto de dados e catálogo de conjuntos de dados
Artigo 78.o Rótulo de qualidade e utilidade dos dados
Artigo 79.o Catálogo da UE de conjuntos de dados
Artigo 80.o Especificações mínimas para conjuntos de dados com elevado impacto

Artigo 80.o

Especificações mínimas para conjuntos de dados com elevado impacto

A Comissão pode, por meio de atos de execução, determinar as especificações mínimas aplicáveis aos conjuntos de dados com elevado impacto para utilização secundária, tendo em conta as infraestruturas, normas, orientações e recomendações da União existentes. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.03.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R0327
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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