+Artigo 21.o 4

Artigo 21.o 4

4.   O suporte de dados a que se refere o n.o 2, alínea h):

a)

Está impresso ou fisicamente presente no rótulo ou na embalagem do detergente ou do tensioativo destinado ao utilizador final, ou nos documentos que acompanham o detergente ou o tensioativo destinado ao utilizador final, se for transportado a granel, em conformidade com o ato de execução da Comissão a que se refere o n.o 10;

b)

É indelével;

c)

Está posicionado de forma a ser tratado automaticamente por dispositivos digitais;

d)

Está presente na estação de reenchimento, no caso de detergentes e de tensioativos destinados ao utilizador final e disponibilizados no mercado através de reenchimento;

e)

Está acompanhado da menção «Faça a leitura do identificador para obter informações mais completas sobre o produto» ou de uma declaração semelhante; e

f)

É claramente visível para o consumidor ou para outros utilizadores finais antes da compra e para as autoridades de fiscalização do mercado, incluindo, se aplicável, nos casos em que o detergente ou o tensioativo destinado ao utilizador final é disponibilizado no mercado através de venda à distância.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.