+ANEXO III

ANEXO III

ANEXO III

Dados de referência da contraparte

Os quadros 2 e 3 especificam os requisitos de reporte relativos a cada atributo incluído nos dados de referência da contraparte descritos no modelo de formulário 1 constante do anexo I:

O quadro 2 especifica os requisitos aplicáveis às contrapartes residentes num Estado-Membro inquirido, ao passo que o quadro 3 especifica os requisitos aplicáveis às contrapartes não residentes num Estado-Membro inquirido.

Os requisitos são classificados como segue:

a)   Nota: os BCN competentes podem, ao abrigo de acordos individuais, decidir não recolher estas informações junto de determinados agentes inquiridos.

b)   X: informações que não são de comunicação obrigatória.

Se não for fornecida uma classificação, a prestação de informação é obrigatória.

Se os dados estiverem abrangidos por mais do que uma descrição nos quadros 2 ou 3, vale o requisito de reporte menos oneroso.

Quadro 2

Requisitos específicos de reporte de dados de referência da contraparte relativamente às contrapartes residentes num Estado-Membro inquirido

 

1.

Agente inquirido

2.

Agente observado

3.

Credor

4.

Devedor — todos os instrumentos anteriores a 1 de setembro de 2018

5.

Devedor — pelo menos um instrumento criado depois de 1 de setembro de 2018

6.

Prestador de proteção

7.

Empresa sede

8.

Empresa-mãe imediata

9.

Empresa-mãe de cúpula

10.

Entidade cedente

11.

Entidade gestora

Dados de referência da contraparte

Identificador da contraparte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Identificador de pessoa jurídica (IPJ/LEI)

 

 

N

N

N

N

N

N

N

N

N

Identificador nacional

N

N

N

 

 

N

N

N

N

N

N

Identificador da empresa sede

X

X

X

N

 

N

X

X

X

X

X

Identificador da empresa-mãe imediata

X

X

X

N

 

N

X

X

X

X

X

Identificador da empresa-mãe de cúpula

X

X

X

N

 

N

X

X

X

X

X

Denominação social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Endereço: rua

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Endereço: cidade/vila/localidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Endereço: município/circunscrição administrativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Endereço: código postal:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Endereço: país

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Forma jurídica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Setor institucional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Atividade económica

X

X

 

 

 

N

 

 

N

N

N

Situação dos processos judiciais

X

X

X

N

 

N

N

N

N

N

N

Data de instauração dos processos judiciais

X

X

X

N

 

N

N

N

N

N

N

Dimensão da empresa

X

X

X

N

 

N

N

N

N

N

N

Data da dimensão da empresa

X

X

X

N

 

N

N

N

N

N

N

Número de trabalhadores

X

X

X

N

 

N

N

N

N

N

X

Total do balanço

X

X

X

N

 

N

N

N

N

N

X

Volume de negócios anual

X

X

X

N

 

N

N

N

N

N

X

Norma contabilística

 

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X


Quadro 3

Requisitos específicos de reporte de dados de referência da contraparte relativamente às contrapartes não residentes num Estado-Membro inquirido

 

1.

Agente inquirido

2.

Agente observado

3.

Credor

4.

Devedor — todos os instrumentos anteriores a 1 de setembro de 2018

5.

Devedor — pelo menos um instrumento criado depois de 1 de setembro de 2018

6.

Prestador de proteção

7.

Empresa sede

8.

Empresa-mãe imediata

9.

Empresa-mãe de cúpula do devedor

10.

Entidade cedente

11.

Entidade gestora

Dados de referência da contraparte

Identificador da contraparte

NA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Identificador de pessoa jurídica (IPJ/LEI)

NA

 

N

N

N

N

N

N

N

N

N

Identificador nacional

NA

N

N

N

N

N

N

N

N

N

N

Identificador da empresa sede

NA

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Identificador da empresa-mãe imediata

NA

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Identificador da empresa-mãe de cúpula

NA

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Denominação social

NA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Endereço: rua

NA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Endereço: cidade/vila/localidade

NA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Endereço: município/circunscrição administrativa

NA

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Endereço: código postal:

NA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Endereço: país

NA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Forma jurídica

NA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Setor institucional

NA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

Atividade económica

NA

X

N

N

N

N

N

N

N

N

N

Situação dos processos judiciais

NA

X

X

X

N

N

X

X

X

X

X

Data de instauração dos processos judiciais

NA

X

X

X

N

N

X

X

X

X

X

Dimensão da empresa

NA

X

X

X

N

N

X

X

X

X

X

Data da dimensão da empresa

NA

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Número de trabalhadores

NA

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Total do balanço

NA

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Volume de negócios anual

NA

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Norma contabilística

NA

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.06.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R0867
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.