+ANEXO IV COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS — INSTRUÇÕES
---+1. This Annex contains the instructions for the reporting of the templates for crypto-asset service …
---+2. This Annex consists of three different sets of templates: (a) Information on holders (S 06.00) …
---+3. For each template, legal references are provided. Further detailed information regarding more …
---+4. The following general notation is followed in the instructions: {Template; Row; Column; z-axis}.
---+5. Crypto-asset service providers shall provide to the issuers the information specified in this …
---+6. Crypto-asset service providers shall provide the three sets of templates in this Annex to the …
---+7. Template S 06.00, following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, contains the information …
---+8. This template shall contain information as at the end of the reference date, in line with …
---+9. Template S 07.01, following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, contains the information …
---+10. Crypto-asset service providers shall follow the below approach for determining which …
---+11. The location of the originator and the beneficiary involved in the transactions shall be …
---+12. Those transactions shall be in scope of this template, where at least one of the holders …
---+13. The issuer shall determine the value of the transactions following the valuation method defined …
---+14. Template S 07.01 shall include a breakdown for the transactions: (a) of which made within the …
---+15. Template S 07.01 shall be reported separately for each country related to the transactions. The …
---+16. The only difference between Template S 07.02 and Template S 07.01 is that Template S 07.02 is …
---+17. Template S 07.03, following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, contains the …
---+18. This template shall follow the requirements set out by Delegated Regulation [(2024) 6910].
---+19. This template shall be reported separately for each single currency area as specified in …
---+20. Crypto-asset service providers shall provide to the issuers the public distributed ledger …
---+21. Template S 08.00 shall include information on the number and amount of the token in scope for …
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ANEXO IV COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS — INSTRUÇÕES
ANEXO IV
COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CRIPTOATIVOS — INSTRUÇÕES
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Índice
|
|
PARTE I:
|
INSTRUÇÕES GERAIS
|
|
I.
|
Estrutura
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|
II.
|
Âmbito da comunicação
|
|
PARTE II:
|
INFORMAÇÕES SOBRE OS DETENTORES (S 06.00)
|
|
III.
|
Observações gerais sobre o modelo S 06.00
|
|
IV.
|
Instruções relativas às posições específicas do modelo S 06.00
|
|
PARTE III:
|
INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSAÇÕES (S 07.01, S 07.02, S 07.03 e S 07.04)
|
|
V.
|
Observações gerais sobre o modelo S 07.01
|
|
VI.
|
Instruções relativas às posições específicas do modelo S 07.01
|
|
VII.
|
Observações gerais sobre o modelo S 07.02
|
|
VIII.
|
Instruções relativas a posições específicas do modelo S 07.02
|
|
IX.
|
Observações gerais sobre o modelo S 07.03
|
|
X.
|
Instruções relativas a posições específicas do modelo S 07.03
|
|
XI.
|
Observações gerais sobre o modelo S 07.04
|
|
XII.
|
Instruções relativas às posições específicas do modelo S 07.04
|
|
PARTE IV:
|
INFORMAÇÕES SOBRE A CRIPTOFICHA (S 08.00)
|
|
XIII.
|
Observações gerais sobre o modelo S 08.00
|
|
XIV.
|
Instruções relativas às posições específicas do modelo S 08.00
|
PARTE I:
INSTRUÇÕES GERAIS
I. Estrutura
1. O presente anexo contém as instruções para a comunicação dos modelos para os prestadores de serviços de criptoativos.
2. O presente anexo é composto por três conjuntos diferentes de modelos:
a)
Informações sobre os detentores (S 06.00);
b)
Informações sobre as transações (S 07.01, S 07.02, S 07.03 e S 07.04);
c)
Informações sobre a criptoficha (S 08.00).
3. São fornecidas as referências jurídicas para cada modelo. Esta parte do regulamento de execução contém informações mais pormenorizadas sobre aspetos mais gerais do preenchimento de cada bloco de modelos e instruções relativas a posições específicas.
4. Nas instruções é seguida a seguinte notação geral: {Modelo; Linha; Coluna; eixo dos z}.
II. Âmbito da comunicação
5. Os prestadores de serviços de criptoativos devem fornecer aos emitentes as informações especificadas no presente anexo, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, e o artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento de execução.
6. Os prestadores de serviços de criptoativos devem fornecer os três conjuntos de modelos constantes do presente anexo aos respetivos emitentes separadamente para cada criptoficha referenciada a ativos, nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, indicando ao emitente qual a criptoficha objeto de uma determinada apresentação, o código de identificação, a referência ou o nome da criptoficha, se disponível, com base no livrete publicado para a criptoficha.
PARTE II:
INFORMAÇÕES SOBRE OS DETENTORES (S 06.00)
III. Observações gerais sobre o modelo S 06.00
7. O modelo S 06.00, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, contém as informações sobre os detentores necessárias para que os emitentes cumpram os requisitos de comunicação estabelecidos no presente regulamento de execução.
8. O presente modelo deve conter informações no final da data de referência, em conformidade com o modelo S 01.00 «Número de detentores — à data de referência» para os emitentes, conforme apresentado nos anexos I e II do presente regulamento. O país de um detentor é determinado pela sua localização do seguinte modo:
a)
Para as pessoas singulares, a sua residência habitual;
b)
Para as pessoas coletivas, o endereço da sede social.
IV. Instruções relativas às posições específicas do modelo S 06.00
|
Coluna
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Nome
O nome completo das pessoas singulares e a denominação oficial registada das pessoas coletivas, incluindo quaisquer referências ao tipo de sociedade em conformidade com o direito nacional das sociedades, em conformidade com o identificador único fornecido pelo detentor na coluna 0020 do presente modelo.
|
|
0020
|
Código
O código como parte de um identificador de linha tem de ser único para cada entidade relatada. O código deve ser único e utilizado de forma coerente em todos os modelos e ao longo do tempo. O código deve ter sempre um valor.
O código do detentor, como o número de identificação nacional de pessoas singulares ou o código de identificador de entidade jurídica (LEI) para pessoas coletivas, ou qualquer outro identificador oficial aplicável disponível. Se estiver disponível um LEI, esse LEI deve ser comunicado.
A fim de facilitar o processo de reconciliação de dados dos emitentes, aquando da comunicação do código, deve ser tida em conta a seguinte abordagem. Existem duas listas compostas por diferentes tipos de códigos, uma para pessoas singulares e outra para entidades jurídicas. Os prestadores de serviços de criptoativos devem comunicar o primeiro tipo de código disponível da lista especificada na coluna 0030, a partir da 1.a opção da lista, e descer um por um para as restantes opções, caso esse tipo de identificador não esteja disponível do detentor.
|
|
0030
|
Tipo do código
Tipos de códigos das pessoas singulares:
1. Número de identificação nacional
2. Número de identificação fiscal nacional
3. Número de passaporte
4. Outro tipo de número de identificação
Tipos de códigos das pessoas coletivas:
1. Código de identificador de entidade jurídica (LEI)
2. Número oficial de registo nacional ou Identificador Único Europeu (EUID) disponibilizado ao abrigo da Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)
3. Número de identificação fiscal registado oficial
4. Outro tipo de número de identificação
O tipo de código deve ser sempre comunicado.
|
|
0040
|
Não profissional/profissional
Incluir Não profissional ou Profissional, com base no detentor abrangido.
Deve incluir-se Não profissional no caso de o detentor abrangido ser considerado um detentor não profissional, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 37, do Regulamento (UE) 2023/1114.
Caso contrário, deve incluir-se Profissional.
|
|
0050
|
País
Incluir o nome do país do detentor abrangido, em conformidade com o ponto 8 do presente anexo.
|
(1)
Diretiva (UE) 2017/1132 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativa a determinados aspetos do direito das sociedades (JO L 169 de 30.6.2017, p. 46, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2017/1132/oj).
|
|
Linha
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
Os prestadores de serviços de criptoativos devem atribuir uma linha por cada detentor específico abrangido.
|
PARTE III:
INFORMAÇÕES SOBRE AS TRANSAÇÕES (S 07.01, S 07.02, S 07.03 e S 07.04)
V. Observações gerais sobre o modelo S 07.01
9. O modelo S 07.01, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, contém as informações sobre as transações necessárias para que os emitentes cumpram os requisitos de comunicação estabelecidos no presente regulamento de execução. O modelo S 07.01 deve incluir informações sobre o número total e o valor agregado total das transações durante o período de referência, apresentadas separadamente para os países abrangidos pelo âmbito da comunicação.
10. Os prestadores de serviços de criptoativos devem seguir a abordagem abaixo para determinar quais as transações a incluir no âmbito do presente modelo:
a)
Transações em que o prestador de serviços de criptoativos esteja envolvido e atue como prestador de serviços de criptoativos do destinatário ou beneficiário da transação. Nestes casos, o iniciante ou o ordenante da transação está também a interagir através de um prestador de serviços de criptoativos; ou sem o envolvimento do prestador de serviços de criptoativos, por exemplo, através da sua carteira sem custódia;
b)
Transações em que o prestador de serviços de criptoativos esteja envolvido e atue como prestador de serviços de criptoativos do iniciante ou ordenante da transação. Nestes casos, o destinatário ou beneficiário da transação interage sem o envolvimento de um prestador de serviços de criptoativos, por exemplo, através da sua carteira sem custódia. Estes tipos de transações são calculados e comunicados com base no melhor esforço, devido às informações limitadas que o prestador de serviços de criptoativos do iniciante ou do ordenante da transação possa ter sobre ambos os detentores envolvidos nas transferências.
11. A localização do iniciante e do destinatário envolvidos nas transações deve ser, seguindo a abordagem para definir o país dos detentores no modelo S 01.00 «Número de detentores — à data de referência»:
a)
Para as pessoas singulares, a sua residência habitual;
b)
Para as pessoas coletivas, o endereço da sede social.
12. Essas transações devem ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente modelo, se pelo menos um dos detentores envolvidos na transação estiver localizado na União. Além disso, quando a criptoficha se refere a uma moeda oficial de um dos Estados-Membros da União, as transações em que ambos os detentores envolvidos estejam localizados fora da União devem também ser incluídas no âmbito da comunicação.
13. O emitente deve determinar o valor das transações de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].
14. O modelo S 07.01 deve incluir uma repartição das transações:
a)
Designadamente efetuadas no interior do país;
b)
Designadamente transações recebidas com destino ao país;
c)
Designadamente transações enviadas a partir do país.
15. O modelo S 07.01 deve ser comunicado separadamente para cada país relacionado com as transações. Os países de uma transação são os países de residência dos detentores envolvidos na transação, incluindo o país do iniciante e o país do destinatário da transação.
VI. Instruções relativas às posições específicas do modelo S 07.01
|
Linha
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Transações durante o período de referência — total
Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que o iniciante ou o destinatário estão situados nesse país.
|
|
0020
|
Designadamente efetuadas no interior do país
Para o país determinado pelo eixo dos z. transações em que tanto o iniciante como o destinatário estão situados nesse país.
|
|
0030
|
Designadamente transações recebidas com destino ao país
Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que o iniciante está localizado fora desse país e o destinatário no interior desse país.
|
|
0040
|
Designadamente transações enviadas a partir do país
Para o país determinado pelo eixo dos z, transações em que o iniciante está localizado no interior desse país e o destinatário fora desse país.
|
|
Coluna
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Número
O número total de transações no período de referência.
|
|
0020
|
Montante
O valor agregado total das transações no período de referência.
|
VII. Observações gerais sobre o modelo S 07.02
16. A única diferença entre o modelo S 07.02 e o modelo S 07.01 é o facto de o modelo S 07.02 dizer respeito a todas as transações na UE, incluindo transações de entrada e de saída, pelo que não é o eixo dos z a determinar o país abrangido.
VIII. Instruções relativas a posições específicas do modelo S 07.02
|
Linha
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Transações durante o período de referência — total
Transações em que o cedente ou o destinatário está localizado no interior da União.
|
|
0020
|
Designadamente efetuadas no interior da União
Transações em que tanto o cedente como o destinatário estão localizados no interior da União.
|
|
0030
|
Designadamente transações recebidas com destino à UE
Transações em que a o iniciante está localizado fora da União e o destinatário no interior da União.
|
|
0040
|
Designadamente transações enviadas a partir da UE
Transações em que o cedente está localizado no interior da União e o destinatário fora da União.
|
|
Coluna
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Número
O número total de transações no período de referência.
|
|
0020
|
Montante
O valor agregado total das transações no período de referência.
|
IX. Observações gerais sobre o modelo S 07.03
17. O modelo S 07.03, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114, contém as informações sobre as transações necessárias para que os emitentes cumpram os requisitos de comunicação estabelecidos no presente regulamento de execução. Relativamente a este modelo, devem ser abrangidas pelo âmbito de aplicação as transações associadas às utilizações da criptoficha referenciada a ativos como meio de troca, nos termos do artigo 22.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2023/1114.
18. O presente modelo deve seguir os requisitos estabelecidos pelo Regulamento Delegado C[(2024) 6910].
19. O presente modelo deve ser comunicado separadamente para cada área de moeda única, conforme especificado no artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].
X. Instruções relativas a posições específicas do modelo S 07.03
|
Linha
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Transações durante o período de referência — total
Para a área de moeda única determinada pelo eixo dos z, transações dentro dessa área de moeda única, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].
|
|
Coluna
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Número
O número total de transações no período de referência.
|
|
0020
|
Montante
O valor agregado total das transações no período de referência.
|
|
Eixo dos z
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
Designação da área de moeda única
|
O presente modelo deve ser comunicado separadamente para cada área de moeda única abrangida. O eixo dos z deve fornecer todas as áreas de moeda única diferentes com base na localização dos detentores envolvidos nas transações abrangidas, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].
|
XI. Observações gerais sobre o modelo S 07.04
20. Os prestadores de serviços de criptoativos fornecem aos emitentes os endereços públicos de registo distribuído que utilizam para efetuar transferências em nome dos seus clientes. Tal visa facilitar a identificação, pelos emitentes, das transações inscritas no registo distribuído entre carteiras sem custódia, fornecer mais informações aos emitentes para efeitos de comunicação dos seus modelos, conforme especificado nos anexos I e II do presente regulamento de execução, em especial o S 04.03 «Transações e transferências por dia entre carteiras sem custódia — média». O modelo S 07.04 «Endereços de registo distribuído para efetuar transferências em nome de clientes» fornece estas informações aos emitentes.
XII. Instruções relativas às posições específicas do modelo S 07.04
|
Coluna
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Endereço do registo distribuído
Os endereços do registo público distribuído que o prestador de serviços de criptoativos utiliza para efetuar transferências em nome dos seus clientes.
|
|
Linha
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
Os prestadores de serviços de criptoativos devem atribuir uma linha por cada endereço de registo distribuído abrangido.
|
PARTE IV:
INFORMAÇÕES SOBRE A CRIPTOFICHA (S 08.00)
XIII. Observações gerais sobre o modelo S 08.00
21. O modelo S 08.00 deve incluir informações sobre o número e o montante da criptoficha abrangida nos modelos de comunicação, que são detidos pelo prestador de serviços de criptoativos e, nesse âmbito, para especificar o número e o montante dessas criptofichas detidas por clientes da UE do prestador de serviços de criptoativos. Estas informações devem ser partilhadas com o emitente, para que este possa calcular com exatidão o seu valor agregado da sua criptoficha emitida na UE e a respetiva reserva de ativos, especialmente no caso de a respetiva criptoficha ser também emitida à escala internacional fora da UE.
XIV. Instruções relativas às posições específicas do modelo S 08.00
|
Linha
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Criptoficha detida pelo prestador de serviços de criptoativos
As criptofichas detidas pelo prestador de serviços de criptoativos.
|
|
0020
|
Designadamente detidas através de clientes na UE do prestador de serviços de criptoativos
As criptofichas detidas pelo prestador de serviços de criptoativos que são detidas por clientes na União do prestador de serviços de criptoativos.
|
|
Coluna
|
Referências jurídicas e instruções
|
|
0010
|
Número
O número de criptofichas abrangidas.
|
|
0020
|
Montante
O montante das criptofichas abrangidas.
O valor das criptofichas deve ser determinado de acordo com o método de avaliação definido no artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento Delegado C[(2024) 6910].
|
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
1. This Annex contains the instructions for the reporting of the templates for crypto-asset service …
|
|
1.
|
This Annex contains the instructions for the reporting of the templates for crypto-asset service providers.
|
|
|
2. This Annex consists of three different sets of templates: (a) Information on holders (S 06.00) …
|
|
2.
|
This Annex consists of three different sets of templates:
|
(a)
|
Information on holders (S 06.00);
|
|
(b)
|
Information on transactions (S 07.01, S 07.02, S 07.03 and S 07.04);
|
|
(c)
|
Information on token (S 08.00).
|
|
|
|
3. For each template, legal references are provided. Further detailed information regarding more …
|
|
3.
|
For each template, legal references are provided. Further detailed information regarding more general aspects of the reporting of each block of templates and instructions concerning specific positions are included in this part of the Implementing Regulation.
|
|
|
4. The following general notation is followed in the instructions: {Template; Row; Column; z-axis}.
|
|
4.
|
The following general notation is followed in the instructions: {Template; Row; Column; z-axis}.
|
II. Scope of reporting
|
|
5. Crypto-asset service providers shall provide to the issuers the information specified in this …
|
|
5.
|
Crypto-asset service providers shall provide to the issuers the information specified in this Annex, in accordance with Articles 1(2) and 3(2) of this Implementing Regulation.
|
|
|
6. Crypto-asset service providers shall provide the three sets of templates in this Annex to the …
|
|
6.
|
Crypto-asset service providers shall provide the three sets of templates in this Annex to the respective issuers separately for each asset-referenced token following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, indicating to the issuer which token is the subject of a particular submission, the identification code, reference or name of the token, where available, based on the published crypto-asset white paper for the token.
|
PART II: INFORMATION ON HOLDERS (S 06.00)
III. General remarks on Template S 06.00
|
|
7. Template S 06.00, following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, contains the information …
|
|
7.
|
Template S 06.00, following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, contains the information on the holders that is necessary for the issuers to comply with the reporting requirements set out in this Implementing Regulation.
|
|
|
8. This template shall contain information as at the end of the reference date, in line with …
|
|
8.
|
This template shall contain information as at the end of the reference date, in line with template S 01.00 ‘Number of holders – at reference date’ for issuers as presented in Annex I and II of this Regulation. The country of a holder shall be determined by the holders’ location as follows:
|
(a)
|
for natural persons, their habitual residence;
|
|
(b)
|
for legal persons, the registered office address.
|
|
IV. Instructions concerning specific positions of Template S 06.00
|
Column
|
Legal references and instructions
|
|
0010
|
Name
The full name for natural persons and the official registered name for legal persons, including any references to the company type in accordance with the national company law, in accordance with the unique identifier provided of the holder in column 0020 of this template.
|
|
0020
|
Code
The code as part of a row identifier must be unique for each reported entity. The code shall be unique and used consistently across the templates and across time. The code shall always have a value.
The code of the holder, such as national identification number for natural persons or legal entity identifier (LEI) code for legal persons, or any other available applicable official identifier. If a LEI is available, this LEI shall be reported.
In order to facilitate the data reconciliation process of the issuers, the following approach shall be considered when reporting the code. There are two lists consisting different types of codes, one for natural persons, and one for legal entities. Crypto-asset service providers shall report the first available type of code from the list specified in column 0030, starting from the 1st option on the list, then moving down one by one for the rest of the options, in case that type of identifier is not available of the holder.
|
|
0030
|
Type of code
Types of codes of natural persons:
|
1.
|
National identification number
|
|
4.
|
Other type of identification number
|
Types of codes of legal persons:
|
1.
|
Legal entity identifier (LEI) code
|
|
2.
|
Official national registration number or European Unique Identifier (EUID) made available under Directive (EU) 2017/1132 of the European Parliament and of the Council (1)
|
|
3.
|
Official registered tax number
|
|
4.
|
Other type of identification number
The type of code shall always be reported.
|
|
|
0040
|
Retail/Non-retail
Include Retail or Non-retail, based on the holder in scope.
Retail shall be included in case the holder in scope qualifies as a retail holder, as defined in Article 3(1), point 37, of Regulation (EU) 2023/1114.
Non-retail shall be included otherwise.
|
|
0050
|
Country
Include the name of the country of the holder in scope, in accordance with point 8 of this Annex.
|
|
Row
|
Legal references and instructions
|
|
Crypto-asset service providers shall allocate one row for each specific holder in scope.
|
PART III: INFORMATION ON TRANSACTIONS (S 07.01, S 07.02, S 07.03 and S 07.04)
V. General remarks on Template S 07.01
|
|
9. Template S 07.01, following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, contains the information …
|
|
9.
|
Template S 07.01, following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, contains the information on the transactions that is necessary for the issuers to comply with the reporting requirements set out in this Implementing Regulation. Template S 07.01 shall include information on the total number and total aggregate value of transactions during the reporting period, presented separately for the countries in the scope of reporting.
|
|
|
10. Crypto-asset service providers shall follow the below approach for determining which …
|
|
10.
|
Crypto-asset service providers shall follow the below approach for determining which transactions to include in the scope of this template:
|
(a)
|
Transactions, where the crypto-asset service provider is involved and acts as the crypto-asset service provider of the beneficiary or payee of the transaction. In these cases, the originator or payer of the transaction is either also interacting via a crypto-asset service provider; or without crypto-asset service provider involvement, for example via its non-custodial wallet.
|
|
(b)
|
Transactions, where the crypto-asset service provider is involved and acts as the crypto-asset service provider of the originator or payer of the transaction. In these cases, the beneficiary or payee of the transaction is interacting without a crypto-asset service provider involvement, for example via its non-custodial wallet. These types of transactions are calculated and reported on a best effort basis, due to the limited information the crypto-asset service provider of the originator or payer of the transaction might have on both of the holders involved in the transfers.
|
|
|
|
11. The location of the originator and the beneficiary involved in the transactions shall be …
|
|
11.
|
The location of the originator and the beneficiary involved in the transactions shall be, following the approach for defining the country of the holders in template S 01.00 ‘Number of holders – at reference date’, as follows:
|
(a)
|
for natural persons, their habitual residence;
|
|
(b)
|
for legal persons, the registered office address.
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12. Those transactions shall be in scope of this template, where at least one of the holders …
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12.
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Those transactions shall be in scope of this template, where at least one of the holders involved in the transaction is located within the Union. In addition, when the token references an official currency of one of the Member States of the Union, transactions where both of the holders involved are located outside of the Union shall also be included in the scope of reporting.
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13. The issuer shall determine the value of the transactions following the valuation method defined …
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13.
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The issuer shall determine the value of the transactions following the valuation method defined in Article 4(3) of Delegated Regulation [(2024) 6910].
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14. Template S 07.01 shall include a breakdown for the transactions: (a) of which made within the …
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14.
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Template S 07.01 shall include a breakdown for the transactions:
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(a)
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of which made within the country;
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(b)
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of which received transaction to the country;
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(c)
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of which sent transaction from the country.
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15. Template S 07.01 shall be reported separately for each country related to the transactions. The …
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15.
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Template S 07.01 shall be reported separately for each country related to the transactions. The countries of a transaction are the countries of residence of the holders involved in the transaction, including the country of the originator and the country of the beneficiary of the transaction.
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VI. Instructions concerning specific positions of Template S 07.01
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Row
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Legal references and instructions
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0010
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Transactions during reporting period - total
For the country determined by the z-axis, transactions where either the location of the originator or the location of the beneficiary is within that country.
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0020
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Of which made within the country
For the country determined by the z-axis, transactions where both the location of the originator and the location of the beneficiary is within that country.
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0030
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Of which received transaction to the country
For the country determined by the z-axis, transactions where the location of the originator is outside of that country and the location of the beneficiary is within that country.
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0040
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Of which sent transaction from the country
For the country determined by the z-axis, transactions where the location of the originator is within that country and the location of the beneficiary is outside of that country.
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Column
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Legal references and instructions
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0010
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Number
The total number of transactions in the reporting period.
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0020
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Amount
The total aggregate value of transactions in the reporting period.
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VII. General remarks on Template S 07.02
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16. The only difference between Template S 07.02 and Template S 07.01 is that Template S 07.02 is …
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16.
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The only difference between Template S 07.02 and Template S 07.01 is that Template S 07.02 is for all the transactions in the EU, including in and outflow transactions, and therefore does not have the z-axis determining the country in scope.
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VIII. Instructions concerning specific positions of Template S 07.02
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Row
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Legal references and instructions
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0010
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Transactions during reporting period - total
Transactions where either the location of the originator or the location of the beneficiary is within the Union.
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0020
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Of which made within the EU
Transactions where both the location of the originator and the location of the beneficiary is within the Union.
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0030
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Of which received transaction to the EU
Transactions where the location of the originator is outside of the Union and the location of the beneficiary is within the Union.
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0040
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Of which sent transaction from the EU
Transactions where the location of the originator is within the Union and the location of the beneficiary is outside of the Union.
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Column
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Legal references and instructions
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0010
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Number
The total number of transactions in the reporting period.
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0020
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Amount
The total aggregate value of transactions in the reporting period.
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IX. General remarks on Template S 07.03
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17. Template S 07.03, following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, contains the …
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17.
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Template S 07.03, following Article 22(3) of Regulation (EU) 2023/1114, contains the information on the transactions that is necessary for the issuers to comply with the reporting requirements set out in this Implementing Regulation. For this template those transactions shall be in scope, that are associated to uses of the asset-referenced token as a means of exchange, following Article 22(1), point (d), of Regulation (EU) 2023/1114.
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18. This template shall follow the requirements set out by Delegated Regulation [(2024) 6910].
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18.
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This template shall follow the requirements set out by Delegated Regulation [(2024) 6910].
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19. This template shall be reported separately for each single currency area as specified in …
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19.
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This template shall be reported separately for each single currency area as specified in Article 3(5) of Delegated Regulation [(2024) 6910].
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X. Instructions concerning specific positions of Template S 07.03
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Row
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Legal references and instructions
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0010
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Transactions during reporting period - total
For the single currency area determined by the z-axis, transactions that are within that single currency area, in accordance with Article 3(5) of Delegated Regulation [(2024) 6910].
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Column
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Legal references and instructions
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0010
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Number
The total number of transactions in the reporting period.
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0020
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Amount
The total aggregate value of transactions in the reporting period.
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z-axis
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Legal references and instructions
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Name of the single currency area
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This template shall be reported separately for each single currency area in scope. The z-axis shall provide all the different single currency areas based on the location of the holders involved in the transactions in scope, in accordance with Article 3(5) of Delegated Regulation [(2024) 6910].
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XI. General remarks on Template S 07.04
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20. Crypto-asset service providers shall provide to the issuers the public distributed ledger …
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20.
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Crypto-asset service providers shall provide to the issuers the public distributed ledger addresses they use for making transfers on behalf of their clients. That is to make it easier for issuers to identity which transactions registered on the distributed ledger take place between non-custodial wallets, to provide more information to the issuers for reporting their templates as specified in Annex I and II of this Implementing Regulation, especially S 04.03 ‘Transactions and transfers per day between non-custodial wallets – average’. Template S 07.04 ‘Distributed ledger addresses for making transfers on behalf of clients’ provides this information to the issuers.
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XII. Instructions concerning specific positions of Template S 07.04
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Column
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Legal references and instructions
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0010
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Distributed ledger address
The public distributed ledger addresses that the crypto-asset service provider uses for making transfers on behalf of their clients.
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Row
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Legal references and instructions
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Crypto-asset service providers shall allocate one row for each distributed ledger address in scope.
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PART IV: INFORMATION ON TOKEN (S 08.00)
XIII. General remarks on Template S 08.00
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21. Template S 08.00 shall include information on the number and amount of the token in scope for …
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21.
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Template S 08.00 shall include information on the number and amount of the token in scope for the reporting templates, that are held by the crypto-asset service provider, and within that to specify the number and amount of those tokens held by EU clients of the crypto-asset service provider. This information shall be shared with the issuer, for the issuer to accurately calculate its aggregated value of their token issued in the EU and related reserve of assets, especially in case the respective token is issued on an international scale outside of the EU as well.
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XIV. Instructions concerning specific positions of Template S 08.00
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Row
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Legal references and instructions
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0010
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Token held by CASP
Those tokens that are held by the crypto-asset service provider.
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0020
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of which held via EU clients of the CASP
Those tokens held by the crypto-asset service provider, which are held by Union clients of the crypto-asset service provider.
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Column
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Legal references and instructions
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0010
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Number
The number of tokens in scope.
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0020
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Amount
The amount of the tokens in scope.
The value of the tokens shall be determined following the valuation method defined in Article 4(3) of Delegated Regulation [(2024) 6910].
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(1) Directive (EU) 2017/1132 of the European Parliament and of the Council of 14 June 2017 relating to certain aspects of company law (OJ L 169, 30.6.2017, p. 46, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2017/1132/oj).
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2902
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
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