+CAPÍTULO 2 Procedimentos relativos ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS de instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes
---+Artigo 13.o Notificação do exercício do direito de estabelecimento no âmbito do MUS por instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes
------+Artigo 13.o 1
------+Artigo 13.o 2
------+Artigo 13.o 3
------+Artigo 13.o 4
---+Artigo 14.o Autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento relativamente às sucursais
------+Artigo 14.o 1
------+Artigo 14.o 2
---+Artigo 15.o Notificação do exercício da liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS por instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes
---+Artigo 16.o Autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento para a liberdade de prestação de serviços
------+Artigo 16.o 1
------+Artigo 16.o 2

CAPÍTULO 2 Procedimentos relativos ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS de instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes

CAPÍTULO 2 Procedimentos relativos ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS de instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 13.o Notificação do exercício do direito de estabelecimento no âmbito do MUS por instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes
Artigo 14.o Autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento relativamente às sucursais
Artigo 15.o Notificação do exercício da liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS por instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes

Artigo 15.o

Notificação do exercício da liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS por instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes

Quando a autoridade competente de um Estado-Membro não participante enviar a comunicação prevista no artigo 39.o, n.o 2, da Diretiva 2013/36/UE, a destinatária da notificação será a ANC do Estado-Membro participante onde deva exercer-se a liberdade de prestação de serviços. A ANC deve informar de imediato o BCE da receção desta notificação.

Artigo 16.o Autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento para a liberdade de prestação de serviços

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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