+TÍTULO 3 PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E À LIBERDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
---+CAPÍTULO 1 Procedimentos relativos ao exercício do direito de estabelecimento e livre prestação de serviços no âmbito do MUS
------+Artigo 11.o Direito de estabelecimento de instituições de crédito no âmbito do MUS
---------+Artigo 11.o 1
---------+Artigo 11.o 2
---------+Artigo 11.o 3
---------+Artigo 11.o 4
---------+Artigo 11.o 5
------+Artigo 12.o Exercício da liberdade de prestação de serviços pelas instituições de crédito no âmbito do MUS
---------+Artigo 12.o 1
---------+Artigo 12.o 2
---+CAPÍTULO 2 Procedimentos relativos ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS de instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes
------+Artigo 13.o Notificação do exercício do direito de estabelecimento no âmbito do MUS por instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes
---------+Artigo 13.o 1
---------+Artigo 13.o 2
---------+Artigo 13.o 3
---------+Artigo 13.o 4
------+Artigo 14.o Autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento relativamente às sucursais
---------+Artigo 14.o 1
---------+Artigo 14.o 2
------+Artigo 15.o Notificação do exercício da liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS por instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes
------+Artigo 16.o Autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento para a liberdade de prestação de serviços
---------+Artigo 16.o 1
---------+Artigo 16.o 2
---+CAPÍTULO 3 Procedimentos relativos ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços em relação a Estados-Membros não participantes
------+Artigo 17.o Direito de estabelecimento e exercício da liberdade de prestação de serviços em relação a Estados-Membros não participantes
---------+Artigo 17.o 1
---------+Artigo 17.o 2

TÍTULO 3 PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E À LIBERDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TÍTULO 3 PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DIREITO DE ESTABELECIMENTO E À LIBERDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. Visão geral

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CAPÍTULO 1 Procedimentos relativos ao exercício do direito de estabelecimento e livre prestação de serviços no âmbito do MUS CAPÍTULO 1 Procedimentos relativos ao exercício do direito de estabelecimento e livre prestação de serviços no âmbito do MUS
CAPÍTULO 2 Procedimentos relativos ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS de instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes CAPÍTULO 2 Procedimentos relativos ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços no âmbito do MUS de instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros não participantes
CAPÍTULO 3 Procedimentos relativos ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços em relação a Estados-Membros não participantes CAPÍTULO 3 Procedimentos relativos ao direito de estabelecimento e à liberdade de prestação de serviços em relação a Estados-Membros não participantes

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.