Artigo 38.o Procedimentos para o acompanhamento de relatórios

1.   O BCE avaliará todos os relatórios respeitantes a entidades supervisionadas significativas. Em relação a entidades supervisionadas menos significativas, o BCE avaliará os relatórios respeitantes a violações de regulamentos ou decisões do BCE. Neste último caso, quando as ANC receberem tais relatórios devem enviá-los ao BCE, sem comunicar a identidade da pessoa que apresentou o relatório, a menos que esta dê o seu consentimento expresso.

2.   Sem prejuízo do n.o 1, o BCE enviará os relatórios respeitantes a entidades supervisionadas menos significativas à ANC pertinente, sem comunicar a identidade da pessoa que apresentou o relatório, a menos que esta dê o seu consentimento expresso.

3.   O BCE partilhará informações com as ANC a fim de: a) avaliar se os relatórios foram enviados tanto ao BCE como à ANC relevante e de coordenar esforços; e b) tomar conhecimento do resultado do seguimento dos relatórios enviados às ANC.

4.   O BCE usará de uma margem de apreciação razoável para decidir a forma de avaliação dos relatórios recebidos e as medidas a ser tomadas.

5.   Em caso de alegadas violações cometidas por entidades supervisionadas, a entidade supervisionada pertinente deve fornecer ao BCE todas as informações e documentos por ele solicitados para poder avaliar os relatórios recebidos.

6.   Em caso de alegadas violações cometidas por autoridades competentes (que não o BCE), o BCE solicitará à autoridade competente relevante que apresente os seus comentários sobre os factos reportados.

7.   No seu relatório anual, referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento do MUS, o BCE fornecerá informações sobre os relatórios recebidos, de forma resumida ou agregada, de modo a que as entidades ou pessoas supervisionadas não possam ser identificadas.