TÍTULO 6 DETERMINAÇÃO DO CARÁTER SIGNIFICATIVO COM BASE NUM PEDIDO OU OBTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PÚBLICA DO MEE

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 61.o Pedido ou obtenção de assistência financeira pública direta do MEE
Artigo 62.o Obrigação de uma ANC de informar o BCE de um possível pedido ou da obtenção de assistência financeira pública por uma entidade supervisionada menos significativa
Artigo 63.o Início e cessação da supervisão direta
Artigo 64.o Âmbito	Artigo 64.o Âmbito Se a assistência financeira pública direta for solicitada relativamente a uma entidade supervisionada que faça parte de um grupo supervisionado, todas as entidades supervisionadas que façam parte do referido grupo supervisionado são classificadas como significativas.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
EULAW -
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