ANEXO I UTILIZAÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS

ANEXO I

UTILIZAÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS

Secção 1

Utilizações de água para reutilização

Rega agrícola

A rega agrícola consiste na rega dos seguintes tipos de culturas:

Sem prejuízo de outras disposições aplicáveis do direito da União nos domínios do ambiente e da saúde, os Estados-Membros podem utilizar água para reutilização para outras utilizações, tais como:

Secção 2

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos aplicáveis à água para reutilização destinada à rega agrícola

O quadro 1 enuncia as classes de qualidade da água para reutilização e as utilizações e métodos de rega permitidos para cada classe. Os requisitos mínimos para a qualidade da água estão previstos na alínea a), quadro 2. A frequência mínima e as metas de desempenho da monitorização da água para reutilização estão previstas na alínea b), quadro 3 (controlos de rotina) e quadro 4 (monitorização para fins de validação).

As culturas de uma categoria determinada devem ser regadas com água para reutilização da classe de qualidade de água para reutilização correspondente, tal como estabelecida no quadro 1, a menos que sejam usadas barreiras suplementares adequadas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 4, alínea c), que resultem na consecução dos requisitos de qualidade estabelecidos na alínea a), quadro 2. Essas barreiras suplementares podem basear-se na lista indicativa de medidas preventivas a que se refere o anexo II, ponto 7, ou em quaisquer outras normas nacionais ou internacionais equivalentes, como por exemplo a norma ISO 16075-2.

Quadro 1 - Classes de qualidade da água para reutilização e utilizações agrícolas e métodos de rega permitidos

a)   Requisitos mínimos para a qualidade da água

Quadro 2 - Requisitos de qualidade da água para reutilização para fins de rega agrícola

Considera-se que a água para reutilização cumpre os requisitos previstos no quadro 2 se o resultado das medições dessa água para reutilização satisfizer todos os seguintes critérios:

b)   Requisitos mínimos para a monitorização

Os operadores dos sistemas de produção de água para reutilização devem realizar controlos de rotina, a fim de verificar o cumprimento pela água para reutilização dos requisitos mínimos de qualidade da água estabelecidos na alínea a). Os controlos de rotina devem ser integrados nos procedimentos de verificação do sistema de reutilização da água.

As amostras a utilizar para verificar a conformidade com os parâmetros microbiológicos no ponto de conformidade devem ser colhidas de acordo com a norma EN ISO 19458 ou com outras normas nacionais ou internacionais que garantam uma qualidade equivalente.

Quadro 3 - Frequência mínima dos controlos de rotina da água para reutilização destinadas a rega agrícola

A monitorização para fins de validação deve ser efetuada antes da entrada em funcionamento de um novo sistema de produção de água para reutilização.

Os sistemas de produção de água para reutilização que já se encontrem em funcionamento e cumpram os requisitos de qualidade da água para reutilização constantes da alínea a), quadro 2, em 25 de junho de 2020, ficam isentos dessa obrigação de monitorização para fins de validação.

No entanto, a monitorização para fins de validação deve ser efetuada sempre que o equipamento for modernizado e sempre que forem adicionados novos equipamentos ou processos.

A monitorização para fins de validação deve ser efetuada relativamente à classe de qualidade da água para reutilização com os requisitos mais rigorosos, a classe A, para aferir se estão cumpridas as metas de desempenho (redução do log10). A monitorização para fins de validação engloba a monitorização dos microrganismos indicadores associados a cada grupo de agentes patogénicos, a saber, bactérias, vírus e protozoários. Os microrganismos indicadores selecionados são a E. coli para as bactérias patogénicas, os colífagos F-específicos, os colífagos somáticos ou os colífagos para os vírus patogénicos, e os esporos de Clostridium perfringens ou as bactérias redutoras de sulfatos formadoras de esporos para os protozoários. As metas de desempenho (redução do log10) relativas à monitorização para fins de validação dos microrganismos indicadores selecionados estão previstas no quadro 4 e devem ser cumpridas no ponto de conformidade, tendo em conta as concentrações de águas residuais não tratadas que entram na estação de tratamento de águas residuais urbanas. Pelo menos 90% das amostras de validação devem alcançar ou exceder as metas de desempenho.

Se um indicador biológico não estiver presente em quantidade suficiente nas águas residuais não tratadas para permitir alcançar a redução do log10, a ausência desse indicador biológico na água para reutilização significa que os requisitos de validação são cumpridos. A conformidade com a meta de desempenho pode ser estabelecida através de um controlo analítico, adicionando o desempenho atribuído a cada etapa de tratamento, quer com base em provas científicas para os processos normalizados bem estabelecidos, como dados publicados de relatórios de ensaios ou estudos de casos, quer com base em ensaios de laboratório realizados em condições controladas para os tratamentos inovadores.

Quadro 4 - Monitorização para fins de validação da água para reutilização para fins de rega agrícola

Os métodos de análise para a monitorização devem ser validados e documentados em conformidade com a norma EN ISO/IEC-17025 ou com outras normas nacionais ou internacionais que garantam uma qualidade equivalente.

(*1)  Se o mesmo tipo de cultura regada for abrangido por várias categorias do quadro 1, aplicam-se os requisitos da categoria mais rigorosa.

(*2)  A rega gota a gota é um sistema de microrrega capaz de fornecer gotas ou fluxos muito reduzidos de água às plantas, mediante o gotejamento de água no solo ou diretamente sob a sua superfície a um ritmo muito baixo (2-20 litros/hora), a partir de um sistema de tubos de plástico de pequeno diâmetro equipados com bocais designados por gotejadores ou microaspersores.

(*3)  No caso dos métodos de rega que imitam a chuva, deve prestar-se especial atenção à proteção da saúde dos trabalhadores ou das pessoas que se encontrem nas proximidades. Para o efeito, devem ser aplicadas medidas preventivas adequadas.

(*4)  Para efeitos de monitorização para fins de validação, podem ser igualmente utilizados os agentes patogénicos de referência Campylobacter, rotavírus e Cryptosporidium, em vez dos microrganismos indicadores propostos. Nesse caso, devem aplicar-se as seguintes metas de desempenho de redução do log10: Campylobacter (≥ 5,0), rotavírus (≥ 6,0) e Cryptosporidium (≥ 5,0).

(*5)  O total de colífagos é selecionado como o indicador viral mais adequado. Contudo, se a análise do total de colífagos não for exequível, pelo menos um destes indicadores (colífagos F-específicos ou somáticos) deve ser analisado.

(*6)  Os esporos de Clostridium perfringens são selecionados como o indicador de protozoários mais adequado. Contudo, as bactérias redutoras de sulfatos formadoras de esporos podem servir de alternativa se a concentração de esporos de Clostridium perfringens não possibilitar validar a redução do log10 exigida.