ANEXO V UTILIZAÇÕES CRÍTICAS DE HALONS REFERIDAS NO ARTIGO 9. O , N. O 1

1.

«Data de interdição», a data a partir da qual não podem ser utilizados halons nos extintores e nos sistemas de proteção contra incêndios de equipamentos e instalações novos para os usos em causa;

2.

«Equipamento novo», equipamento relativamente ao qual não se havia procedido, à data de interdição, a nenhuma das seguintes operações:

3.

«Instalação nova», instalação relativamente à qual não se havia procedido, à data de interdição, a nenhuma das seguintes operações:

4.

«Data-limite», a data a partir da qual não podem ser utilizados halons para os usos em causa e na qual os extintores e os sistemas de proteção contra incêndios que utilizam halons devem ter sido definitivamente desativados;

5.

«Inertização», adição de um agente inibidor ou diluidor para prevenir a ignição de atmosferas inflamáveis ou explosivas;

6.

«Espaço normalmente ocupado», um espaço protegido em que é necessária uma presença humana permanente ou quase permanente para garantir o funcionamento eficaz do equipamento ou da instalação; tratando-se de aplicações militares, o estado de «ocupado» do espaço protegido é aplicável em situação de combate;

7.

«Espaço normalmente desocupado», um espaço protegido que apenas está ocupado periodicamente, em especial para operações de manutenção, e em que não é necessária uma presença humana permanente para garantir o funcionamento eficaz do equipamento ou da instalação.