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+Preamble: 1 |
Preamble: 1DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 1990 que prevê adaptações para a aplicação na Alemanha de determinadas directivas comunitárias relativas ao registo estatístico dos transportes de mercadorias e ao registo estatístico dos preços do gás e da electricidade (90/653/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213, Tendo em conta a proposta da Comissão(1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), Considerando que o Conselho adoptou as Directivas 78/ /546/CEE(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directivas 89/462/CEE(5), 80/1119/CEE(6) e 80/ /1177/CEE(7), com a última redacção que lhes foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal, relativas ao registo estatístico dos transportes de mercadorias; Considerando que o Conselho adoptou a Directiva 90/377/CEE, que estabelece um processo comunitário que assegura a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade(8); Considerando que, a partir da unificação alemã, o direito comunitário é aplicável no território da antiga República Democrática Alema; Considerando que é conveniente, para efeitos de registo estatístico de transportes, alargar a discriminação regional através da inclusão do território da antiga República Democrática Alema; Considerando que é conveniente adaptar a lista das administrações que gerem as principais redes de caminhos-de-ferro no âmbito do registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias; Considerando que é conveniente, para efeitos de registo estatístico dos preços do gás e da electricidade, alargar a discriminação regional e por localidade, através da inclusão do território da antiga República Democrática Alema; Considerando que a situação actual não permite definir de modo preciso as regiões e as localidades em questão, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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