+Artigo 54.o Coexistência de participação no capital e controlo na estrutura de propriedade
---+Artigo 54.o a)
---+Artigo 54.o b)
|
Artigo 54.o Coexistência de participação no capital e controlo na estrutura de propriedade
Se as entidades societárias forem detidas por meio de uma estrutura de propriedade a vários níveis e, numa ou mais cadeias dessa estrutura, existir tanto uma participação no capital como controlo em relação aos diferentes níveis da cadeia, o(s) beneficiário(s) efetivo(s) é(são):
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 54.o a)
|
As pessoas singulares que controlam, direta ou indiretamente, através de uma participação no capital ou através de outros meios, as pessoas coletivas que detenham uma participação direta no capital da entidade societária, seja de forma individual ou cumulativa;
|
|
Artigo 54.o b)
|
As pessoas singulares que, seja de forma individual ou cumulativa, direta ou indiretamente, detêm uma participação no capital da entidade societária que controla, direta ou indiretamente, a entidade societária através de uma participação no capital ou através de outros meios.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
|