CAPÍTULO IV TRANSPARÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS EFETIVOS

Artigo 55.o

Caso as pessoas coletivas a que se refere o artigo 57.o ou os centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica detenham um interesse de propriedade na entidade societária, seja de forma individual ou cumulativa, ou controlem, direta ou indiretamente, a entidade societária através de uma participação no capital ou através de outros meios, os beneficiários efetivos são as pessoas singulares que sejam beneficiários efetivos das pessoas coletivas a que se refere o artigo 57.o ou dos centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica.

Artigo 56.o

Cada Estado-Membro deve notificar à Comissão, até 10 de outubro de 2027, uma lista dos tipos de pessoas coletivas existentes ao abrigo do respetivo direito nacional, identificando os beneficiários efetivos nos termos do artigo 51.o e do artigo 52.o, n.o 4. Essa notificação deve incluir as categorias específicas de entidades, a descrição das características e, se aplicável, a base jurídica nos termos do direito nacional do Estado-Membro em causa. Deve igualmente indicar se, devido à forma e estruturas específicas das pessoas coletivas que não são entidades societárias, é aplicável o mecanismo previsto no artigo 63.o, n.o 4, e fornecer uma justificação pormenorizada das razões para tal.

A Comissão comunica a notificação a que se refere o primeiro parágrafo aos outros Estados-Membros.

Artigo 60.o

No caso dos fundos fiduciários discricionários, sempre que os beneficiários ainda não tenham sido selecionados, devem ser identificados os objetos de um poder e os tomadores em caso de incumprimento. Os beneficiários de entre os objetos de um poder tornam-se beneficiários efetivos logo que sejam selecionados. Os tomadores em caso de incumprimento tornam-se beneficiários efetivos sempre que os administradores fiduciários não exerçam o seu poder discricionário.

Se os fundos fiduciários discricionários preencherem as condições estabelecidas no artigo 59.o, n.o 2, só devem ser identificadas as categorias de objetos de um poder e de tomadores em caso de incumprimento. Essas categorias de fundos fiduciários discricionários devem ser notificadas à Comissão nos termos do n.o 3 do mesmo artigo.

Artigo 66.o

Os acionistas fiduciários e os administradores fiduciários de uma pessoa coletiva devem conservar informações adequadas, exatas e atualizadas sobre a identidade do seu representado, bem como dos beneficiários efetivos do seu representado, e divulgá-las, bem como o seu estatuto, à pessoa coletiva. As pessoas coletivas devem comunicar essas informações ao registo central.

As pessoas coletivas devem comunicar igualmente as informações referidas no primeiro número às entidades obrigadas caso estas apliquem medidas de diligência quanto à clientela nos termos do capítulo III.