Artigo 162.o Prazo de vencimento

Para um instrumento sujeito a um calendário de fluxos de caixa, o M é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

em que CFt corresponde aos fluxos de caixa (capital em dívida, juros e comissões) que o devedor deve contratualmente reembolsar no período t;

Para os derivados integrados num acordo-quadro de compensação, o M não pode ser inferior a 1 ano e corresponde ao prazo de vencimento residual médio ponderado, devendo utilizar-se, para efeitos de ponderação, o montante nocional de cada posição;

Para as posições em risco decorrentes de instrumentos derivados (enumerados no Anexo II), total ou parcialmente caucionadas, e de operações de concessão de empréstimos com imposição de margem, total ou parcialmente caucionadas e integradas num acordo-quadro de compensação, o M não pode ser inferior a 10 dias e corresponde ao prazo de vencimento residual médio ponderado das operações;

Para as operações de recompra ou operações de concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias integradas num acordo-quadro de compensação, o M não pode ser inferior a 5 dias e corresponde ao prazo de vencimento residual médio ponderado, devendo utilizar-se, para efeitos de ponderação, o montante nocional de cada operação;

No caso das operações de empréstimo garantidas sujeitas a um acordo-quadro de compensação, o M é o prazo de vencimento residual médio ponderado das operações e é de pelo menos 20 dias; para efeitos de ponderação do prazo de vencimento, deve utilizar-se o montante nocional de cada operação;

No caso de um acordo-quadro de compensação que inclua mais do que um dos tipos de operação correspondentes às alíneas c), d) ou d-A) do presente número, o M é o prazo de vencimento residual médio ponderado das operações e corresponde, pelo menos, ao período de detenção mais longo, expresso em anos, aplicável a essas operações, tal como previsto no artigo 224.o, n.o 2, ou seja, 10 dias ou 20 dias, consoante os casos; para efeitos de ponderação do prazo de vencimento, deve utilizar-se o montante nocional de cada operação;

Se a instituição estiver autorizada pela autoridade competente por força do artigo 143.o a utilizar estimativas próprias de PD para os montantes a receber adquiridos sobre empresas, M não pode ser inferior a 90 dias e corresponde, em relação aos montantes utilizados, ao prazo de vencimento médio ponderado pelas posições em risco sobre os montantes a receber. O mesmo valor de M é aplicado aos montantes não utilizados de um mecanismo de compra garantida, desde que contenha cláusulas restritivas eficazes, instrumentos de acionamento de amortização antecipada ou outras condições que protejam a instituição adquirente contra uma deterioração significativa da qualidade de futuros montantes a receber que esta seja obrigada a adquirir durante a vigência do referido mecanismo. Se não existir um mecanismo de proteção deste tipo, o valor de M aplicável aos montantes não utilizados corresponde à soma do crédito potencial com a maior duração ao abrigo do mecanismo de compra e do prazo de vencimento residual do mesmo mecanismo, não podendo ser inferior a 90 dias;

Relativamente a outros instrumentos, além dos já referidos no presente número, ou se a instituição não estiver em condições de calcular o M de acordo com o estabelecido na alínea a), o M corresponde ao período remanescente máximo, expresso em anos, de que o devedor dispõe para cumprir plenamente as suas obrigações contratuais, incluindo capital em dívida, juros e comissões, não podendo ser inferior a um ano;

Relativamente às instituições que utilizem o Método do Modelo Interno previsto no Capítulo 6, Secção 6, para calcular os valores das posições em risco, o valor de M é calculado para as posições em risco às quais esse método é aplicado e para as quais o prazo de vencimento do contrato com maior prazo, contido no conjunto de compensação, seja superior a 1 ano, de acordo com a seguinte fórmula:

em que:

As instituições que utilizem um modelo interno para calcular um ajustamento unilateral da avaliação de crédito (CVA) podem utilizar, sob reserva de autorização das autoridades competentes, a duração efetiva do crédito estimada pelo modelo interno como M.

Sob reserva do n.o 2, a conjuntos de compensação em que todos os contratos tenham um prazo de vencimento original inferior a 1 ano aplica-se a fórmula constante da alínea a);

Para as instituições que utilizem os métodos a que se refere o artigo 382.o-A, n.o 1, alíneas a) ou b), para calcular o requisito de fundos próprios para o risco de CVA das operações com uma determinada contraparte, o M não pode ser superior a 1 na fórmula estabelecida no artigo 153.o, n.o 1, alínea iii) para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de contraparte para as mesmas operações, como referido no artigo 92.o, n.o 4, alíneas a) ou g), consoante aplicável;

Para as posições em risco renováveis, o M é determinado utilizando a data máxima de cessação contratual da linha de crédito; as instituições não podem utilizar a data de reembolso do saque atual se essa data não for a data contratual máxima de cessação da linha de crédito.

Operações sobre instrumentos derivados total ou quase totalmente cobertas por caução enumeradas no Anexo II;

Operações de concessão de empréstimos com imposição de margem total ou parcialmente caucionadas;

Operações de recompra e operações de contração ou concessão de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias.