Artigo 519.o-D Quadro dos limites mínimos da margem de avaliação para as operações de financiamento através de valores mobiliários

O grau de alavancagem fora do sistema bancário na União e a medida em que o quadro dos limites mínimos da margem de avaliação poderá reduzir essa alavancagem no caso de se tornar excessiva;

A relevância das operações de financiamento através de valores mobiliários das instituições na União que estão sujeitas ao quadro dos limites mínimos da margem de avaliação, incluindo a discriminação das operações de financiamento através de valores mobiliários que não cumprem os limites mínimos da margem de avaliação;

O impacto estimado do quadro dos limites mínimos da margem de avaliação para as instituições na União no âmbito dos dois métodos de aplicação recomendados pelo Conselho de Estabilidade Financeira, a saber, uma regulamentação do mercado ou um requisito de fundos próprios mais rigoroso ao abrigo do presente regulamento, num cenário em que as instituições na União não ajustassem as margens de avaliação para as suas operações de financiamento através de valores mobiliários para cumprir os limites mínimos da margem de avaliação, e o impacto estimado dos limites mínimos da margem de avaliação num cenário alternativo em que as instituições na União ajustassem essas margens de avaliação para cumprir os limites mínimos da margem de avaliação;

Os principais fatores subjacentes a esses impactos estimados, bem como as potenciais consequências indesejadas da introdução de um quadro dos limites mínimos da margem de avaliação para o funcionamento dos mercados de operações de financiamento através de valores mobiliários na União;

O método de aplicação que seria mais eficaz para cumprir os objetivos regulamentares do quadro dos limites mínimos da margem de avaliação, à luz das considerações referidas nas alíneas a) a d) e tendo em conta a igualdade de condições de concorrência em todo o setor financeiro da União.