+CAPÍTULO XI DELEGAÇÃO DE PODERES E PROCEDIMENTO DE COMITÉ
---+Artigo 97.o Exercício da delegação
------+Artigo 97.o 1.
------+Artigo 97.o 2.
------+Artigo 97.o 3.
------+Artigo 97.o 4.
------+Artigo 97.o 5.
------+Artigo 97.o 6.
---+Artigo 98.o Procedimento de comité
------+Artigo 98.o 1.
------+Artigo 98.o 2.

CAPÍTULO XI DELEGAÇÃO DE PODERES E PROCEDIMENTO DE COMITÉ

CAPÍTULO XI DELEGAÇÃO DE PODERES E PROCEDIMENTO DE COMITÉ

1. Visão geral

,
Artigo 97.o Exercício da delegação -
Artigo 98.o Procedimento de comité -

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas

Pedidos ligados

Ligações
is part of REGULAMENTO (UE) 2024/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n. o 300/2008, (UE) n. o 167/2013, (UE) n. o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) (Texto relevante para efeitos do EEE)