Artigo 5.o-A Definições específicas dos criptoativos

Instrumentos financeiros, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 50, do presente regulamento;

Fundos, na aceção do artigo 4.o, ponto 25, da Diretiva (UE) 2015/2366;

Depósitos, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 21 );

Posições de titularização no âmbito de uma titularização na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2017/2402;

Produtos de seguros não vida ou de vida abrangidos pelos ramos de seguros enumerados nos anexos I e II da Diretiva 2009/138/CE ou contratos de resseguro e de retrocessão referidos nessa diretiva;

Produtos de pensões que, ao abrigo do direito nacional, sejam reconhecidos como tendo por principal objetivo proporcionar aos investidores um rendimento na reforma e que confiram ao investidor o direito de receber determinadas prestações;

Planos de pensões profissionais oficialmente reconhecidos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 22 ) ou da Diretiva 2009/138/CE;

Produtos individuais de pensões de reforma relativamente aos quais o direito nacional exija uma contribuição financeira do empregador e no âmbito dos quais nem o empregador nem o trabalhador sejam livres de escolher o produto ou o prestador;

Um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 23 );

Regimes de segurança social abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 24 ) e pelo Regulamento (CE) n.o 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 25 );