Artigo 429.o-A Posições em risco excluídas da medida da exposição total

Os montantes deduzidos dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alínea d);

Os ativos deduzidos no cálculo da medida de fundos próprios a que se refere o artigo 429.o, n.o 3;

As posições em risco às quais seja atribuído um ponderador de risco de 0 % nos termos do artigo 113.o, n.o 6 ou n.o 7;

Caso a instituição seja membro da rede referida no artigo 113.o, n.o 7, as posições em risco às quais seja atribuído um ponderador de risco de 0 % nos termos do artigo 114.o e que resultem de ativos que sejam equivalentes aos depósitos na mesma moeda de outros membros dessa rede decorrentes de depósitos mínimos legais ou estatutários nos termos do artigo 422.o, n.o 3, alínea b); nesse caso, as posições em risco de outros membros dessa rede que sejam depósitos mínimos legais ou estatutários não estão sujeitas à alínea c) do presente número;

Caso a instituição seja uma instituição de crédito pública de desenvolvimento, as posições em risco decorrentes de ativos que constituam créditos sobre administrações centrais, administrações regionais, autoridades locais ou entidades do setor público em relação a investimentos do setor público, e empréstimos de fomento;

As posições em risco da instituição sobre os seus acionistas, desde que essas posições em risco estejam garantidas a um nível de, pelo menos, 125 % pelos ativos a que se refere o artigo 129.o, n.o 1, alíneas d) e e), e esses ativos sejam contabilizados no requisito relativo ao rácio de alavancagem dos acionistas, caso a instituição não seja uma instituição de crédito pública de desenvolvimento mas preencha as seguintes condições:

Caso a instituição não seja uma instituição de crédito pública de desenvolvimento, as partes das posições em risco resultantes de empréstimos de fomento sub-rogados a outras instituições de crédito;

As partes garantidas das posições em risco decorrentes de créditos à exportação que reúnam ambas as seguintes condições:

Caso a instituição seja um membro compensador de uma QCCP, as posições em risco comercial da instituição, desde que sejam compensados pela QCCP e reúnam as condições definidas no artigo 306.o, n.o 1, alínea c);

Caso a instituição seja um cliente de nível superior no interior de uma estrutura de clientes multinível, as posições em risco comercial sobre o membro compensador ou uma entidade que atue como cliente de nível superior para essa instituição, desde que estejam reunidas as condições definidas no artigo 305.o, n.o 2, e que a instituição não seja obrigada a reembolsar o cliente por quaisquer perdas sofridas em caso de incumprimento do membro compensador ou da QCCP;

Os ativos fiduciários que reúnam cumulativamente as seguintes condições:

As posições em risco que reúnam cumulativamente as seguintes condições:

O excedente de caução depositado em agentes tripartidos que não foi objeto de empréstimo;

Caso uma instituição reconheça, ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, a margem de variação em numerário paga à sua contraparte como um ativo a receber, o ativo a receber, desde que estejam reunidas as condições previstas no artigo 429.o-C, n.o 3, alíneas a) a e);

As posições em risco titularizadas decorrentes de titularizações tradicionais que satisfaçam as condições para a transferência significativa de risco previstas no artigo 244.o, n.o 2;

▼M11

As seguintes posições em risco sobre o banco central da instituição, sob reserva das condições definidas nos n.os 5 e 6:

▼M8

Caso a instituição esteja autorizada nos termos do artigo 16.o e do artigo 54.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, as posições em risco da instituição devidas a serviços bancários auxiliares enumerados na secção C, alínea a), do anexo desse regulamento que estejam diretamente relacionados com os outros serviços principais ou auxiliares mencionados nas secções A e B desse anexo;

Caso a instituição seja designada nos termos do artigo 54.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, as posições em risco da instituição devidas a serviços bancários auxiliares enumerados na secção C, alínea a), do anexo desse regulamento que estejam diretamente relacionados com os outros serviços principais ou auxiliares de uma central de valores mobiliários, autorizada nos termos do artigo 16.o daquele regulamento, mencionados nas secções A e B desse anexo;

As posições em risco sujeitas ao tratamento previsto no artigo 72.o-E, n.o 5, primeiro parágrafo.

É uma instituição estabelecida pela administração central, pela administração regional ou por uma autoridade local de um Estado-Membro;

A sua atividade limita-se à promoção de objetivos específicos das políticas públicas de natureza financeira, social ou económica em conformidade com as leis e disposições que regem a instituição, incluindo os seus estatutos, numa base não concorrencial;

O seu objetivo não é maximizar o lucro ou a quota de mercado;

Sob reserva das regras da União em matéria de auxílios estatais, a administração central, a administração regional ou a autoridade local têm a obrigação de proteger a viabilidade da instituição de crédito ou garantem, direta ou indiretamente, pelo menos 90 % dos seus requisitos de fundos próprios, requisitos de financiamento ou empréstimos de fomento concedidos;

Não aceita depósitos cobertos na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 5, da Diretiva 2014/49/UE ou do direito nacional que transpõe aquela diretiva que possam ser classificados como depósitos a prazo fixo ou depósitos de poupança dos consumidores na aceção do artigo 3.o, alínea a), da Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 35 ).

A autoridade competente da instituição determinou, após consulta do banco central relevante, que existem circunstâncias excecionais que justificavam a exclusão a fim de facilitar a aplicação das políticas monetárias, e tornou pública a existência de tais circunstâncias excecionais;

A isenção é concedida durante um período limitado não superior a um ano;

A autoridade competente da instituição determinou, após consulta do banco central relevante, a data em que se considera terem tido início as circunstâncias excecionais e tornou pública essa data; essa data é fixada de modo a corresponder ao final de um trimestre.

Estão denominadas na mesma moeda que os depósitos recebido pela instituição;

O seu prazo de vencimento médio não excede de forma significativa o prazo de vencimento médio dos depósitos recebidos pela instituição.