5.3 Modalidades de empréstimo mútuo entre os SGD

O acordo de cooperação deve indicar se, em conformidade com a legislação nas respetivas jurisdições, os SGD relevantes acordam, em princípio, conceder empréstimos entre si a título facultativo.

Se os SGD não acordarem a concessão de empréstimos entre si, porque a respetiva legislação nacional não lhes permite que concedam empréstimos a outros SGD ou devido a uma decisão dos SGD ou das autoridades designadas, o acordo não deve incluir informações adicionais. No entanto, se os SGD estiverem autorizados a conceder empréstimos no âmbito da sua legislação nacional, mas decidirem em contrário, a decisão de não conceder empréstimos a outros SGD não os deve impedir de conceder empréstimos a outros numa situação de crise.

Se os SGD pretenderem conceder empréstimos a outros SGD, o acordo de cooperação deve especificar o número de dias úteis de que o SGD que recebe um pedido de empréstimo dispõe para tomar uma decisão e que informações o SGD que solicita o empréstimo deve prestar. O acordo pode incluir mais informações sobre o prazo de reembolso e a taxa de juro cobrada, de acordo com as condições estabelecidas no artigo 12. o , n. o 2, da Diretiva

2014/49/UE.