5. Elementos essenciais dos acordos de cooperação

Nos termos do artigo 14. o , n. o 5, da Diretiva 2014/49/UE, os acordos de cooperação devem,

no mínimo, abranger as seguintes três áreas principais:

• i. as modalidades de reembolso aos depositantes pelo SGD de acolhimento em sucursais de instituições de crédito autorizadas noutros Estados-Membros, nos termos do artigo 14. o , n. o 2, da Diretiva 2014/49/UE;
• ii. as modalidades de transferência das contribuições de um SGD para outro, no caso de uma instituição de crédito deixar de ser membro de um SGD e aderir a outro SGD, nomeadamente transferências transfronteiriças e nacionais, nos termos do artigo 14. o ,
• n. o 3, da Diretiva 2014/49/UE;
• iii. as modalidades de empréstimo entre os SGD, nos termos do artigo 12. o da Diretiva

2014/49/UE.

Esta secção inclui, para cada uma destas três áreas indicadas, uma lista dos elementos essenciais dos acordos de cooperação.

5.1 Modalidades de reembolso dos depositantes em sucursais

5.2 Modalidades de transferência das contribuições e informações entre os SGD

5.3 Modalidades de empréstimo mútuo entre os SGD

5.4 Mecanismos de resolução de diferendos