2. Documentação, notificação e acessibilidade

2.1. As instituições devem documentar as políticas e práticas de remuneração, conservar essa documentação para fins de auditoria durante, pelo menos, cinco anos a contar da última data de aplicação e facultá-la às autoridades competentes, mediante pedido. Esta documentação deve incluir, nomeadamente:

• a) os objetivos das políticas e práticas de remuneração das instituições;
• b) as pessoas relevantes abrangidas pelo âmbito de aplicação dessas políticas e práticas;
• c) a forma como as políticas de remuneração têm sido aplicadas na prática, incluindo, nomeadamente, os critérios para a remuneração variável sempre que esta for atribuída.

2.2. Antes de serem autorizadas a comercializar produtos ou serviços bancários junto dos consumidores, as pessoas relevantes devem ser claramente informadas, de uma forma simples e transparente, das políticas e práticas de remuneração que lhes são aplicáveis.

2.3. As políticas e práticas de remuneração devem ser facilmente acessíveis a todas as pessoas da instituição.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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