4.2.2 Condições externas e ambiente operacional

Ao estabelecerem a estratégia relativa a ENP e as metas conexas de redução de ENP, as instituições de crédito devem avaliar e ter em conta as atuais condições operacionais externas e o ambiente, bem como a sua evolução provável. Ao definirem a estratégia relativa a ENP, as instituições de crédito devem ter em conta a seguinte lista de fatores externos, quando aplicável:

• a) As condições macroeconómicas, incluindo a dinâmica do mercado imobiliário ou de outros setores pertinentes, tendo em conta concentrações do setor em carteiras de ENP;
• b) As expectativas do mercado no que se refere a níveis aceitáveis de ENP e respetiva cobertura, incluindo, designadamente, as opiniões das agências de notação de risco e de analistas de mercado, a par de dados de investigação disponíveis, tendo ainda em devida atenção os interesses dos mutuários;
• c) A procura de ENP pelos investidores, incluindo as tendências e a dinâmica dos mercados de ENP nacionais e internacionais para venda de carteiras;
• d) A maturidade do setor de prestação de serviços relacionados com ENP e a disponibilidade e cobertura de prestadores de serviços especializados;
• e) O quadro regulamentar, legislativo e jurídico. As instituições de crédito devem possuir um bom entendimento dos processos judiciais relacionados com negociações de ENP para diferentes tipos de ativos e diferentes jurisdições. Em especial, devem analisar a duração média desses processos, os resultados financeiros médios, a prioridade dos diferentes tipos de exposições e as respetivas implicações para os resultados, a influência dos tipos de garantias e de cauções, e do seu nível de prioridade, sobre os resultados, o impacto de questões relativas à defesa dos consumidores nas decisões judiciais e os custos totais médios associados a um processo judicial. Ao formularem a estratégia relativa a ENP, as instituições de crédito também devem ter em conta as disposições jurídicas destinadas a proteger os consumidores, principalmente no que se refere a exposições relativas a hipotecas sobre bens imóveis destinados à habitação;
• f) As implicações fiscais nacionais das imparidades e de abates de ENP.