6. As presentes orientações também se aplicam às instituições na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto …

As presentes orientações também se aplicam às instituições na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013. Quando o empréstimo é abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/17/UE (a Diretiva Crédito Hipotecário), a Secção 5 aplica-se aos mutuantes, conforme definidos no artigo 4.º, n.º 2 dessa diretiva, exceto no que se refere ao ponto 93. Quando o empréstimo é abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2008/48/CE (a Diretiva Crédito ao Consumo), a Secção 5 aplica-se aos mutuantes, conforme definidos no artigo 3.º, alínea b) dessa diretiva, exceto no que se refere ao ponto 93.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 4.o 1.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/