2. Submissão dos dados de avaliação das remunerações às autoridades competentes

A fim de permitir que as autoridades competentes recolham e submetam à EBA dados relativos às remunerações em conformidade com as presentes orientações, as instituições referidas na subsecção 1.1 devem, até ao dia 15 de junho de cada ano civil, submeter as seguintes informações às autoridades competentes:

• a. as informações especificadas nos Quadros REM1, REM2, REM3, REM4 e REM5 do Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão³ ;
• b. informações sobre a remuneração de todo o pessoal, conforme estabelecido no Anexo I;
• c. informações adicionais sobre a remuneração dos colaboradores identificados, conforme estabelecido no Anexo II;
• d. informações sobre as isenções previstas no artigo 94.º da Diretiva 2013/36/UE, conforme estabelecido no Anexo III. EBA Public

³ As informações necessárias serão incluídas no modelo de dados utilizado na ferramenta EBA para a recolha de dados.

A fim de permitir que as autoridades competentes recolham e submetam à EBA os dados relativos às disparidades salariais entre homens e mulheres em conformidade com as presentes orientações, as instituições referidas na subsecção 1.2 devem, até ao dia 15 de junho e de três em três anos, a partir de 2024 relativamente ao exercício financeiro de 2023, submeter as informações previstas no Anexo IV às autoridades competentes em base individual.

A fim de permitir que as autoridades competentes recolham, agreguem e submetam à EBA dados relativos a rácios mais elevados aprovados em conformidade com as presentes orientações, as instituições referidas na subsecção 1.3 devem, até ao dia 15 de junho e de dois em dois anos, a partir de 2023 relativamente ao exercício financeiro de 2022, apresentar as informações previstas no Anexo V às autoridades competentes em base individual.

A fim de permitir que as autoridades competentes recolham, agreguem e submetam à EBA, até ao dia 31 de agosto, dados relativos a rácios mais elevados aprovados em conformidade com as presentes orientações, o Banco Central Europeu deverá, de dois em dois anos, a partir de 2023 e relativamente ao exercício financeiro de 2022, fornecer atempadamente às autoridades nacionais competentes as informações que o mesmo tenha recebido, em conformidade com o número anterior, das instituições sob a sua supervisão.