4.4 Informações a comunicar

Para efeitos da avaliação da isenção, as autoridades competentes devem utilizar todas as informações relevantes, tais como, se disponíveis: (i) reporte regulamentar, (ii)reporte contabilístico e financeiro, (iii) contabilidade interna da empresa de investimento, (iv) conclusões do ILAAP e do ICAAP, (v) planos de liquidação da empresa de investimento.

As autoridades competentes devem solicitar quaisquer informações ou elementos de prova adicionais para assegurar que a empresa de investimento que solicita a isenção não está exposta ao risco de liquidez.

Em caso de alteração significativa das informações apresentadas com o pedido de isenção, a empresa de investimento deve voltar a apresentar sem demora as informações alteradas.