132. As instituições devem dispor de mecanismos e procedimentos para qualquer delegação da …

As instituições devem dispor de mecanismos e procedimentos para qualquer delegação da avaliação e monitorização do CSRBB por parte do órgão de administração, incluindo, mas não limitado, ao seguinte:

• (a) as pessoas ou comités aos quais sejam delegadas tarefas do órgão de administração com vista ao desenvolvimento de políticas e práticas de CSRBB (por exemplo, direção de topo, peritos ou o ALCO) devem ser identificados e ter objetivos claramente definidos pelo órgão de administração;
• (b) o órgão de administração deve assegurar uma separação adequada das responsabilidades no processo de gestão de riscos. As funções de identificação, avaliação, monitorização e controlo do CSRBB devem ter responsabilidades claramente definidas, devem ser independentes das funções de assunção de riscos em matéria de CSRBB e devem comunicar diretamente ao órgão de administração ou aos seus delegados quaisquer exposições ao CSRBB;
• (c) a instituição deve assegurar-se de que os delegados do órgão de administração possuem linhas de autoridade claras sobre as unidades responsáveis pela assunção de riscos em matéria de CSRBB. O canal de comunicação para transmitir as diretrizes dos delegados às referidas linhas deve ser claramente estabelecido; e
• (d) o órgão de administração deve assegurar-se de que a estrutura da instituição permite aos seus delegados desempenharem as suas funções, e promove a eficácia do processo de decisão e governação. A este respeito, o ALCO deverá reunir-se regularmente, devendo a sua composição refletir cada um dos principais departamentos ligados ao CSRBB. O órgão de administração deve promover o debate sobre o processo de gestão do CSRBB, tanto entre os seus membros e delegados, como entre os seus próprios delegados e outros dentro da instituição. O órgão de administração deve também assegurar-se da existência de um processo de comunicação regular entre as áreas de gestão de riscos e de planeamento estratégico, com vista a facilitar a monitorização do risco decorrente de atividades futuras.

4.5.4 Políticas, processos e controlos em matéria de gestão de risco CSRBB

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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