+8. As presentes Orientações aplicam-se em base individual, conforme estabelecido nos artigos 6.º a …
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8. As presentes Orientações aplicam-se em base individual, conforme estabelecido nos artigos 6.º a …
As presentes Orientações aplicam-se em base individual, conforme estabelecido nos artigos 6.º a 10.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento (UE) 2019/2033.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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