Âmbito de aplicação

As presentes Orientações aplicam-se em relação às informações que as autoridades competentes devem recolher, em base individual, junto das instituições e das empresas de investimento sobre as práticas de diversidade ao nível do órgão de administração, incluindo a composição do órgão de administração, políticas de diversidade e as disparidades salariais entre géneros ao nível do órgão de administração, e submeter essas informações à EBA para efeitos de publicação dessas informações ao nível da União Europeia e por país.

As presentes Orientações aplicam-se em base individual, conforme estabelecido nos artigos 6.º a 10.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e nos artigos 5.º e 6.º do Regulamento (UE) 2019/2033.