24. As instituições financeiras podem não reapresentar dados históricos, tal como previsto no n.º …

As instituições financeiras podem não reapresentar dados históricos, tal como previsto no n.º 16 das orientações, nas seguintes situações:

• a. caso as respostas às perguntas e respostas sobre o conjunto único de regras da EBA² (que abrangem questões técnicas relativas ao relato de informações e políticas) prevejam claramente que as disposições legislativas ou os requisitos de relato foram considerados incorretos e que os esclarecimentos sobre tais requisitos regulamentares fornecidos nas respostas exigirão alterações aos dados relatados. Nesses casos, as instituições financeiras devem aplicar alterações relevantes apenas aos dados futuros relativos às datas de referência subsequentes à publicação da resposta às perguntas e respostas.

Esta isenção aplica-se sem prejuízo do disposto no n.º 28 das orientações. Note-se igualmente que as instituições financeiras devem manter a abordagem geral para a reapresentação de dados históricos, tal como estabelecido nas orientações relativas a todas as outras respostas às perguntas e respostas, sempre que se prevejam correções da resposta;

• b. caso, no âmbito do processo de validação dos dados e de garantia da qualidade, as correções se situem dentro dos limites/limiares de tolerância definidos através das regras de registo acordadas³ e, por conseguinte, as autoridades competentes, as autoridades de resolução ou a EBA considerem que os dados apresentados pelas instituições financeiras são suficientemente exatos.

² https://www.eba.europa.eu/single-rule-book-qa

³ Ver a página Web das estruturas de relato da EBA: https://www.eba.europa.eu/risk-analysis-and-data/reporting-frameworks

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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