12.1 Aprovação de novos produtos, sistemas e processos

O emitente de criptofichas referenciadas a ativos deve ter políticas e procedimentos para avaliação e aprovação de novos produtos, processos e sistemas, inclusive sobre a nova emissão de criptofichas referenciadas a ativos e processos e sistemas relacionados.

O processo de aprovação deve considerar todos os riscos, incluindo os riscos jurídicos e de TIC, no lançamento de novos produtos e na implementação de novos processos e sistemas, e incluir riscos relacionados com pessoas, processos, sistemas e eventos externos.

O processo de aprovação deve também ter em conta os efeitos na prestação de funções críticas ou importantes e nas suas interligações e interdependências, bem como alterações no perfil de risco operacional dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos, incluindo alterações dos riscos relacionados com produtos ou atividades existentes, os necessários controlos internos, processos de gestão do risco e atenuação do risco.

O emitente de criptofichas referenciadas a ativos deve assegurar a avaliação da evolução dos riscos associados a novos produtos, sistemas e processos ao longo do tempo, durante todo o ciclo de vida de um produto, atividades ou serviços.

Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem dispor de um sistema de controlo interno sólido, em conformidade com o título V, também no que diz respeito a novos produtos, processos e sistemas para assegurar que o emitente de criptofichas referenciadas a ativos tem operações eficientes e eficazes, salvaguardar a sua reserva de ativos, produzir informações fiáveis e cumprir as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis.