+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+5. As presentes Orientações especificam (a) o conteúdo do plano de reembolso, (b) a periodicidade …
---+Âmbito de aplicação
------+6. As presentes Orientações aplicam-se aos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos e de …
------+7. Para os emitentes de criptofichas de moeda eletrónica que não estejam sujeitos ao requisito de …
---+Destinatários
------+8. As presentes Orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 3.º, n.º …
------+9. Dirigem-se igualmente aos emitentes, na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 10, do Regulamento …
---+Definições
------+10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos no Regulamento (UE) …
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/
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